A Coordenação das Promotorias de Justiça de Santarém informa à comunidade de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos que a partir desta quarta-feira, 18 de março, estão suspensos por 30 dias os atendimentos presenciais e visitação pública na sede da promotoria, e o serviço do programa Ministério Público e a Comunidade no Teatro Vitória. Em todo o Pará, membros e servidores continuam trabalhando e devem seguir orientações previstas na Portaria 1510/2020/MP/PGJ. As medidas são temporárias e visam garantir a saúde e integridade dos que atuam na instituição.
O artigo 11 da Portaria, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), prevê: “Ficam suspensos, por 30 (trinta) dias, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, inclusive advogados, que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, salvo casos urgentes, a exemplo dos previstos no art. 4º da Resolução nº 005/2019-CPJ, de 25 de abril de 2019”. Os atendentes estão orientados de como proceder e encaminhar as pessoas que porventura procurarem a instituição presencialmente.
Veja abaixo as principais medidas tomadas pela administração superior:
Membros e servidores
- Aqueles que retornaram de viagem de local com casos confirmados de transmissão sustentada da COVID-19 não deverão comparecer ao ambiente de trabalho e deverão, excepcionalmente, desempenhar suas atribuições por meio remoto, informando a chefia imediata sobre a situação de exposição ao risco. O período desse afastamento será de 14 dias. A definição das atividades dos membros e servidores que atuarem por meio remoto fica sob responsabilidade da chefia imediata.
- Pessoas com idade acima de 60 anos, gestantes e os portadores de doenças crônicas, enquadrados no grupo de risco, poderão optar pela execução de suas atividades por meio remoto, desde que comprove sua condição por meio de laudo médico.
- Fica suspensa a utilização de ponto biométrico cabendo ao Departamento de Recursos Humanos a adoção de providências para a implementação de outro meio que ateste a frequência como, por exemplo, o ponto online.
Visitação e atendimento
- Ficam suspensas, até ulterior deliberação, as atividades de membros e servidores que importem fiscalizações de ambientes com aglomeração de pessoas, a exemplo de unidades prisionais, de saúde, de educação, de acolhimento institucional e de cumprimento de medidas socioeducativas, exceto em casos de situações emergenciais, nos termos da Resolução nº 208 do CNMP.
- Ficam suspensos, por 30 dias, os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais dos Órgãos de Execução e dos processos/procedimentos administrativos disciplinares em processamento perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público e Comissão Processante de Processo Disciplinar e Sindicância.
- Ficam suspensas, por 30 dias, as audiências extrajudiciais dos Órgãos de Execução e sessões de julgamento do Colégio de Procuradores de Justiça, salvo casos urgentes, compreendendo aquelas em que há risco à vida, à liberdade, perecimento de direito e de relevante interesse público.
- As unidades do MPPA deverão avaliar a imprescindibilidade da realização de reuniões presenciais, adotando, preferencialmente, as modalidades de áudio e videoconferência para eventos com número elevado de participantes.
- Eventos já designados foram cancelados. Não serão marcados novos eventos coletivos nos auditórios do MPPA até ulterior deliberação, exceto aqueles que, por determinação da PGJ, sejam considerados essenciais.
Para mais informações, ou saber sobre respostas de atendimentos já realizados, favor entrar em contato pelo fone 3512-0400 (geral); 3512-0445 (somente casos urgentes de saúde). Com informações do Ascom MPPA.
Fonte: Portal Santarém
