Durante a sessão de quarta-feira (24), o vereador Alexandre Maduro (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém para destacar uma reunião pública de trabalhado, conjuntas, articulada por ele e pelo prefeito Nélio Aguiar. Durante a reunião, além do vereador Alexandre Maduro, estavam presentes o deputado federal Henderson Pinto (MDB), o então secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, José Maria Tapajós, membros das Associações dos Mercados Municipal, Modelo, Mercadão 2000 e de outros mercados, assim como os permissionário, Associação dos camelôes, e o Corpo Jurídico da OMN Advogados.

O encontro teve objetivo de discutir as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as permissões para esses espaços públicos. 

“Importante frisar que estive convidando o Ministério Público para participar desta reunião que contou com a participação de mais de 500 permissionários, onde novamente discutimos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Eu entendo que o Poder Legislativo precisa debruçar sobre essa matéria, pois estou entrando com um pedido de alteração na Lei Municipal para que possamos incluir um artigo ou um parágrafo sobre a excepcionalidade”, disse Maduro. 

O parlamentar ainda destacou que o objetivo é assegurar os direitos dos comerciantes que trabalham há muitas décadas nos mercados mais antigos de Santarém. 

Com informações da Ascom/CMS 

Fonte: Portal Santarém