Em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), as reitorias da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) confirmaram que as universidades adotarão providências para implementação e aprimoramento de medidas afirmativas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais de pessoas trans.
As universidades deverão elaborar, com a participação e consulta prévia, livre e informada da sociedade civil e comunidade acadêmica, cronograma objetivo de ações que contemple a efetivação de reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso de alunos, professores, servidores públicos e colaboradores. Devem, ainda, efetivar políticas de permanência e ações institucionais de prevenção e combate à violência contra pessoas trans..
A reitoria da UFRA ressaltou, em resposta ao procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, que a universidade tem como objetivo “permanecer como exemplo de instituição que se orienta pela busca incessante de excelência e do respeito às normas vigentes”. Para isso, a universidade se comprometeu a atuar conforme os princípios constitucionais e com princípios éticos em prol da comunidade acadêmica.
A resposta da UFPA, por sua vez, manifestou “sensibilidade ao demandado pela população LGBTQIAPN+, sobretudo, pelas pessoas trans e travestis, que são grupos sociais historicamente estigmatizados que imprescindem de políticas públicas efetivas a fim de salvaguardar seu direito à vida”.
Com o acatamento da recomendação, UFPA e UFRA devem, no prazo de 60 dias, encaminhar informações sobre as providências concretas efetivamente tomadas. “Chamo atenção desse Parquet que tal temática se evidencia com grande complexidade e requer estudos técnicos, análises mais aprofundadas sobre o tema, a fim de se determinar o modelo de ação afirmativa a ser ofertada, bem como analisar os possíveis desafios advindos de tal política pública”, argumentou a reitoria da UFPA.
Histórico - A recomendação do MPF é fruto de reunião pública realizada em março pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC) - órgão do MPF que promove os direitos fundamentais da pessoa humana - com representantes da sociedade civil, de coletivos, de movimentos sociais e da comunidade acadêmica.
A iniciativa é decorrente de relatos sobre a falta de cotas de ingresso e de políticas públicas de combate à evasão da população LGBTQIAPN+ em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA. Após ouvir as ponderações da população e da universidade, o MPF expediu recomendação com medidas afirmativas a serem adotadas pela UFPA, para assegurar a representação das demandas da comunidade trans. Em 1º de abril, a recomendação foi estendida à UFRA, para que medidas de garantia e proteção dos direitos de pessoas trans sejam efetivadas na instituição.
Com informações do MPF
