O confronto entre professores municipais e o prefeito Marco Antônio Lima (MDB), de Mojuí dos Campos, no Pará, subiu de tom e alcançou um outro patamar: a esfera jurídica. O Sintepp, Sindicato da categoria no Pará, ajuizou ação civil pública contra o município. 

O processo, ainda sem despacho, tramita na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, comandada pelo juiz Claytoney Ferreira. 

A categoria pediu à Justiça que obrigue o prefeito a pagar o salário de janeiro deste ano de acordo com a carga horária relativa a 2020, prática adotada, por exemplo, em Santarém. 

Marco Antônio se recusa a pagar o salário integral. E garante que, ao pagar apenas 100h/aula, agiu dentro da legalidade. O impasse levou os professores à greve. Em janeiro passado, Mojuí dos Campos recebeu do Fundeb, do tesouro nacional, R$ 2.459.575,95 – 82% a mais do que no mês anterior (dezembro 2020), cujo total foi de R$ 1.351.205,19. 

Na folha de pagamento do município há cerca de 100 profissionais efetivos que atuam na área educacional. 

Fonte: Portal Santarém e Blog do Jeso