Mais uma vitória para os portadores de fibromialgia. O Senado aprovou o Projeto de Lei de iniciativa popular número 4.399/2019, que agiliza a concessão de benefícios da Previdência Social aos fibromialgicos. Além de agilizar o PL também impõe que não será preciso se cumprir os 12 meses de carência para ter acesso ao auxílio- doença e a aposentadoria por invalidez.
Trabalhadores com fibromialgia — doença crônica que causa dores musculares — não precisarão cumprir prazo de carência para ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.Segundo o relator no âmbito da CAS, senador Irajá (PSD-TO), exigir do trabalhador com fibromialgia o cumprimento de prazo de 12 meses é uma “crueldade exagerada”.
Agora, a matéria será avaliada pela Câmara dos Deputados.
LEI JÁ VIGORA EM SANTARÉM: Em Santarém passou a vigorar a Lei que determina que os portadores da síndrome tenham atendimento prioritário em órgãos públicos; em empresas públicas; concessionárias de serviços públicos e empresas privadas dentro do município de Santarém. A Lei foi sancionada e entrou em vigor no dia 05 de dezembro de 2019 e é de autoria do Vereador Alaércio Cardoso.
Fonte: Portal Santarém e Fernanda Rabelo
