O desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do Tribunal de Justiça do Pará, em sentença proferida na quarta-feira (11), decidiu pela suspensão dos efeitos da decisão da Câmara de Vereadores, que afastou Juraci Estevam do cargo de Prefeito de Alenquer, no dia 02 de dezembro deste ano.
Em sua decisão o Desembargador diz o seguinte: “... Assim sendo, tendo em vista os fundamentos encimados, há de se deferir parcialmente a tutela provisória recursal pleiteada. Posto isto, considerando a presença das condicionantes previstas pelo artigo 300 c/c 932, II, do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo número 15, com a imediata reintegração do requerente ao cargo de Prefeito Municipal de Alenquer. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.”.
FIQUE POR DENTRO: Um dia depois de ser afastado do cargo, a Assessoria do prefeito de Alenquer, Juraci Estevam de Sousa, denunciou que alguns vereadores tramaram para tirá-lo da gestão municipal.
De acordo com a Assessoria, a denúncia que a Câmara julgou é totalmente sem fundamento. "Tanto é, que no início deste ano, essa mesma denúncia foi protocolada por um vereador no Ministério Público e na Polícia Federal e, ambos arquivaram, porque não tem nenhum fundamento", afirmou a Assessoria.
A Assessoria revela que Juraci Estevam foi vítima de um conluio de alguns vereadores e, que iria recorrer, ainda na terça-feira, 03. Segundo informação, "o jogo que eles queriam, o Prefeito não se submeteu e, aconteceu isso. Vamos recorrer sim. Nossos advogados já chegaram hoje em Alenquer e, já vão recorrer na primeira instância, aqui no nosso Município. Dependendo do que ocorra, nessa mesma semana, Juraci Estevam ainda pode retornar ao cargo", ressaltou a Assessoria.
ENTENDA O PROCESSO DE CASSAÇÃO
Em votação realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira, 02 de dezembro, os vereadores cassaram o mandato do prefeito de Alenquer, Juraci Estevam.
Por 10 votos a favor e 3 contra, o prefeito foi afastado do cargo pela terceira vez. Juraci estava a frente da administração pública, por meio de uma limitar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os vereadores que votaram a favor da cassação estão: Rossi Cunha; Rosenildo Lopes; Marcelo Vidal; Beto Vanzin; Júnior Taveira; Betão; Zezinho Valente; Ailton Azevedo; Diego Moreira e Arnaldo Lira.
Já os que votaram contra a cassação do Prefeito, são os seguintes: Cabeceira; Osvaldo Barata e Laércio Calderaro.
Enquanto uns votaram a favor e outros contra a cassação do Prefeito, o vereador Roberto Simões se absteve da votação. O vereador Zezinho do Atumã passou mal durante a votação, por conta da pressão alta, e foi conduzido ao Hospital Municipal de Alenquer, por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com a Câmara de Alenquer, a decisão dos vereadores decorre do relatório da Comissão Processante instituída na casa, que apurou denúncias de irregularidades na utilização de recursos públicos.
Enquanto Juraci se encontrava afastado do cargo, o vice-prefeito Josino Filho assumiu a prefeitura de Alenquer e demitiu diversos funcionários.
Fonte: Portal Santarém
