Não foi desta vez que o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria novos cargos de DAS na administração pública municipal foi aprovada pela Câmara. A matéria chegou a entrar na pauta durante a sessão de segunda-feira (13), mas um pedido de vista do vereador Paulo Gasolina do PSDB, suspendeu a votação. O PL deve retornar às discussões na sessão da próxima quarta-feira (15).
Os principais pontos levantados pela oposição estão relacionados aos gastos com o pagamento dos novos cargos de DAS e também o fato de a proposta chegar há poucos meses da eleição municipal. Além disso, alguns vereadores defendem um parecer técnico do Ministério Público do Estado, já que o assunto vem sendo tratado pela Prefeitura, Poder Legislativo e MP.
Parlamentares da oposição pedem ainda um parecer jurídico da Procuradoria da Casa para que a matéria chegue à pauta de votação com todas as dúvidas esclarecidas do ponto de vista legal.
Os cargos comissionados são aqueles de livre escolha do prefeito, para os quais não se exige concurso público e dá ao gestor o poder de contratar e demitir quando ele bem entender. Além disso, a remuneração desses contratados é elevada.
Gastos com DAS
Os gastos com a criação de novos cargos de DAS vão impactar na folha da Prefeitura. Atualmente, o município gasta R$1.172.600,00 com a manutenção de 424 cargos de DAS na administração municipal. Aumentando de 424 para 672, esse custo mensal será de R$1.902.900,00.
Neste ritmo, pelos próximos quatro anos, serão gastos R$35.054.400,00 apenas com salários e encargos de DAS.
Fonte: Portal Santarém e Ascom
