O Governo Federal, por força da Lei 11.494/2007 que instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica/FUNDEB, faz no mês de abril o ajuste anual dos recursos destinados ao Fundo. Esses recursos do FUNDEB são repassados com base na estimativa de receita do ano Corrente! Como as receitas dos impostos não aconteceu como previsto, o município de Placas, no Pará, terá um corte de aproximadamente R$ 826.000,00 que já será descontada da parcela da complementação da União ao Fundeb do mês de abril.

De acordo com a Secretaria de Educação - SEMED, a falta desses recursos que é utilizado para o pagamento da Folha da Educação Municipal, manutenção e ampliação da rede física, limpeza das unidades escolares, transporte Escolar e aquisição de material pedagógico, inviabiliza uma série de ações importantes para a qualidade da educação da nossa gente!

É uma situação desesperadora para os municípios brasileiros que dependem do FUNDEB para manter a educação em pleno funcionamento. Ainda segundo o Secretário de Educação, todo o planejamento anual das ações da educação foi programado numa perspectiva de repasse que não previa um corte tão profundo agora no mês de abril! A Preocupação é ainda maior haja vista a baixa arrecadação e Produto Interno Bruto - PIB em queda vertiginosa ocasionado pela Pandemia do COVID - 19 que também levaram as receitas de 2020 apresentarem queda significativa.

O Secretário de Educação, Marcelo Leal, entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, solicitando explicações e aguarda o posicionamento da entidade!

Para a Prefeita Raquel Possimoser, que ao longo de sua gestão prioriza a educação como uma conquista da população, não era esperado um corte dessa magnitude num momento tão difícil para nosso País que vem sofrendo fortes consequências de saúde pública e na economia devido ao COVID- 19.

Após o Posicionamento do FNDE, Raquel Possimoser e o Secretário Marcelo Leal, acreditando na sensibilidade do Governo Federal, definirão as medidas a serem tomadas com total transparência para com os Servidores e toda a População.

Fonte: Portal Santarém e Ascom/PMP