O Governo do estado do Pará fez uma edição extraordinária do Diário Oficial, publicada na noite de sábado (17), na qual consta o decreto Nº 729, de lockdown, que inclui o município de Santarém. Pelo dispositivo legal, fica proibida, em Santarém, a circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior, justificada nos seguintes casos: para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos; médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal; para o comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde.
Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara. A circulação de pessoas nos casos permitidos deverá ser devidamente comprovada, inclusive com a apresentação de documento de identificação oficial com foto.
Os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem serviço ou atividade essencial, são obrigados a: controlar a entrada de pessoas, limitado a 1 (um) membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento; seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de 1 (um) metro para pessoas com máscara; fornecer alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel); impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara.
COMITÊ GESTÃO DE CRISE: Participaram da reunião, alguns presenciais e outros por videoconferência, do Comitê de Gestão de Crise e enfretamento do novo coronavírus Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito; Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof); Secretaria Municipal de Educação (Semed); Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras); Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Secretaria Municipal de Cultura (Semc); Secretaria Municipal de Turismo (Semtur); Procuradoria Geral do Município (PGM); Controladoria Geral do Município (CGM), além da Câmara Municipal de Santarém, Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas, 9ª Regional da Sespa; e Comando Regional da Polícia Militar.
FIQUE POR DENTRO: Após reunião, presidida pelo prefeito Nélio Aguiar, na manhã de sábado, 16, na sede da Prefeitura de Santarém, o Comitê de Gestão de Crise decidiu em votação unânime pela decretação do lockdowm em Santarém, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O período do lockdown será de 19 a 24 de maio. Para isso, o município foi incluído no Decreto do Governo do Estado publicado na noite de sábado, que detalha e delimitará as restrições e permissões.
O município fechou o dia de sábado (17) com 335 casos de covid-19, 26 óbitos e 102 recuperados. O número ultrapassa o teto de 80 casos por cem mil habitantes que é o parâmetro do Governo do estado para o decreto de lockdown. Além do aumento dos números de casos de covid-19 e de óbitos, a decisão do Comitê foi motivada pelo aumento da procura por tratamento e leitos hospitalares, o que pode provocar um colapso da rede municipal de saúde, a exemplo do vizinho estado do Amazonas. Soma-se a isso, o baixo índice de isolamento social que não consegue ultrapassar os 50% em Santarém. O índice aconselhado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar o lockdown e conter o avanço da covid-19 deveria ser de 70%."O sistema municipal de saúde de Santarém já está colapsado, pois há pessoas esperando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva e no Hospital Regional do Baixo Amazonas não tem, está tudo lotado. Ou seja, já temos fila de espera. Com a medida, vamos evitar esse colapso e salvar vidas”, argumentou o prefeito Nélio Aguiar.
O lockdown é a versão mais rígida do distanciamento social. É uma medida que significa bloqueio total. No cenário pandêmico, essa medida é a mais rigorosa a ser tomada e serve para desacelerar a propagação do novo coronavírus, visto que, as medidas de isolamento social e de quarentena não foram suficientes e os casos aumentam diariamente. Durante o lockdown, será restringida a circulação da população em lugares públicos, permitindo apenas, e de forma limitada, para questões essenciais, como ir a farmácias, supermercados ou hospitais. O descumprimento dessa regra pode acarretar multas.
Aqui você pode baixar a Cartilha Lockdown com o resumo das restrições.
Decreto estadual do lockdown de Santarém
Fonte: Portal Santarém, com informações da Agência Santarém
