O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o aumento da energia elétrica no Estado do Pará, que entrou em vigor em setembro em 1,74%.

O parlamentar denunciou na Câmara dos Deputados, que a concessionária de energia, Centrais Elétricas do Pará (Celpa), cobra dos consumidores em geral os furtos de energia, que são ligações clandestinas, que ocorrem em todo o território paraense, em algumas residências, comércios e até empresas. 

Os chamados "gatos" de energia, segundo o deputado, são considerados perdas não técnicas de energia, que é aquela energia perdida pelos furtos obtidos através de instalações ilegais, ou mesmo por desperdícios, "Pasmem. Toda essa energia no Estado do Pará é colocada [pela Celpa] na soma, no cálculo do custo da energia elétrica. É o contribuinte quem paga sua conta em dia, que vai custear essa perda não técnica de energia", denunciou o parlamentar da tribuna da Câmara Federal.

Andrade ressaltou que a Celpa lucra mais de R$ 400 bilhões anualmente, mas ainda coloca na conta do consumidor o valor das perdas não técnicas de energia elétrica, que chegam a quase de 35% no Pará, segundo o deputado.  Ele defende que esse custo deveria ser bancado pela Celpa, que tem o monopólio da distribuição de energia no Pará.

O deputado questiona no PDL, o cálculo que é feito e sugere, que no mínimo o cálculo das perdas de energia deveria ser rateado entre os consumidores e a concessionária. Cássio Andrade informa ainda, que no Maranhão o percentual de perdas não técnicas incide em 10%, percentual muito abaixo do que a concessionária do Pará cobra.  

O parlamentar informou que o Pará vive na pobreza, cerca de 44% da população local vive abaixo da linha da pobreza. Ele acrescenta, que na contramão de um estado rico, especialmente na produção de energia elétrica - o Pará é o maior produtor do mundo de energia elétrica -, os consumidores paraenses ainda pagam a segunda conta de energia mais cara do Brasil. Apesar de produzir energia para quase todo o país, a população paraense não tem nenhum benefício em troca.

Cássio Andrade afirma que essa situação ocorre por diversos fatores, mas principalmente por muitas injustiças, que a própria legislação brasileira permite. Um deles, o custeio da distribuição de energia ainda é federalizado nos estados. O custo da distribuição é rateado entre os consumidores. 

O deputado ressalta que como o Pará é um estado de grandes dimensões, os consumidores acabam sendo penalizados com o alto custo desse custeio da distribuição de energia pelo território paraense.

O PDL será analisado nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e somente depois irá ao plenário para apreciação geral dos parlamentares. 

Fonte: Roma News