Depois da publicação de uma reportagem no Portal Santarém, na última terça-feira, 01, denunciando a empresa Rodonave Navegações, de não emitir notas fiscais aos usuários e supostamente sonegar impostos, na travessia de carros sobre o rio Xingú, o comerciante Miqueias Gomes Ferreira impetrou denúncias no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e no Procon Municipal de Altamira, na quarta-feira, 02, cobrando investigações sobre a empresa.
Em documentos enviados aos três órgãos, o comerciante reivindica investigações sobre ilícitos fiscais e tributários praticados pela Rodanave Navegações, com sede em Altamira.
Para Miqueias, é de conhecimento público e notório na Cidade de Altamira, que a empresa denunciada realiza travessias do Assurini, em diversos horários com transporte de veículos e passageiros. Ele reitera que a Rodonave não emite nota fiscal para nenhum dos usuários na realização do serviço.
“Realmente, entrega apenas e tão somente, como comprovação de aquisição do bilhete, o recibo, que nada mais é que um papel na qual mandou imprimir alguns dados em alguma gráfica, não possuindo qualquer validade jurídica como nota fiscal e nenhum suporte legal como comprovação de observância à lei”, declarou Miqueias, em documentos.
Segundo ele, diversos usuários já pediram para que a Rodonave entregasse a nota fiscal sobre o serviço, e não apenas o recibo, mas a empresa se nega a atender o pedido dos clientes.
VEJA O CONTEÚDO DA REPORTAGEM
Partiu de moradores da Cidade de Altamira, no Pará, a denúncia de que a empresa Rodonave Navegações, responsável pela travessia de carros sobre o rio Xingú, não está emitindo nota fiscal.
Segundo os moradores, ao invés de emitir nota fiscal, na travessia de Altamira para Assurini, os funcionários entregam aos motoristas, apenas um papel, sem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, deixando de arrecadar o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Um documento emitido por um responsável de uma balsa, mostra que o proprietário de um carro de passeio pagou o valor de R$ 22,10 para o transporte do veículo até Assurini, mas não recebeu a nota fiscal sobre o serviço.
Por conta disso, os usuários desconfiam que a empresa está sonegando imposto, devido emitir um papel como se fosse nota fiscal, mas sem o CNPJ.
O que mais chama atenção, é que o Procon não está fiscalizando esse abuso contra o erário público praticado pela empresa, bem como a Secretaria de Finanças do Município não fiscaliza também, deixando o Município de arrecadar o ISS, pois é muito grande o número de veículos que são transportados todos os dias.
Interrogado pela reportagem do Portal Santarém se existem informações de que algumas empresas de navegação de Altamira não estão emitindo nota fiscal, o Procon Municipal informou que não está sabendo desses fatos.
Procurada por nossa reportagem, a Secretaria Municipal de Finanças de Altamira, não se pronunciou sobre as denúncias.
DOCUMENTOS PROTOCOLADOS
Por: Manoel Cardoso
Fonte: Portal Santarém
