O vereador Carlos Martins (PT) apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de Santarém,que declara como de utilidade pública municipal o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
O Conselho tem como finalidade a promoção e defesa do bem-estar social, político, econômico, cultural, ambiental e dos direitos humanos dos povos indígenas da Região do Baixo Tapajós.
O CITA é uma entidade representativa das etnias Borari, Munduruku, Tupinambá, Tapuia, Arapium, Cumaruara, Tapajó, Maytapu, Arara Vermelha, Apiaka, Cara Preta, Tupayu Jarak dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.
A entidade, desde sua fundação em 23 de maio de 2000, luta em defesa do território e da cultura dos povos indígenas, com base nos princípios consagrados na Constituição Federal e demais dispositivos infraconstitucionais.
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 15 ANOS EM DEFESA DE MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
A lei Maria da Penha completa neste sábado (07) 15 anos de criação. A lei tem mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assegurar as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
“É muito importante colocarmos esse assunto em pauta, porque dessa forma conseguimos dar voz e coragem àquelas mulheres que ainda não se sentem seguras em denunciar uma agressão. A Lei Maria da Penha garante essa proteção e segurança para nossas mulheres”, finalizou Carlos Martins.
Fonte: Portal Santarém e Ascom/Vereador Carlos Martins (PT)
