A empresa Via Brasil, que ganhou o contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para prestar serviços na Rodovia BR 163 (Cuiabá Santarém), no trecho entre Sinop (MT) até os portos de Miritituba (PA), em um total 1009 km. Ele ganhou o contrato, porém, devido descumprimento de decisão judicial, estão querendo discutir para liberar o cumprimento desse contrato.
Acontece que que está empresa (Via Brasil) já administra outros vários trechos de rodovias no estado do Mato Grosso e é péssimo o serviço que ela presta. As estradas estão sem manutenção, cheia de buracos, sem prestar serviço adequado. A Via Brasil cobra os pedágios e pouco faz para melhorar a situação destas estradas.
Aqui no Pará não será diferente. A Via Brasil que lá no Mato Grosso não dá conta de fazer a manutenção de pequenos trechos, imagina da rodovia BR 163, de Sinop (MT) ao porto de Miritituba, em Itaituba (PA), com 1009 kms. A preocupação é que em vez de com a privatização deste trecho melhorar o tráfego, vai piorar e mais vão comprar pedágios.
É lamentável que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha feito convênio com essa empresa pra fazer a privatização da BR 163. Ela já tem vários trechos de rodovias no Mato Grosso e não está dando conta. Ela cobra pedágios e não aplica o dinheiro da manutenção da estrada. Aqui vai ser a mesma coisa. Não será diferente desse trecho de Sinop a Miritituba. Apenas vai cobrar o pedágio e não vai investir.
É um trecho muito longo, onde tem muitos buracos e precisa ser feito um trabalho muito sério, muito grande, para poder duplicar a BR, fazer de pedágio, de escoamento, enfim, o trabalho que é pra ser feito essa empresa não vai dá conta. Isso é lamentável o que está acontecendo no Brasil, pois isso já foi comprovado com a manutenção de rodovias no Mato Grosso e essa empresa não deu conta.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Para debater esse grave problema, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne nesta sexta-feira (20), às 9h, para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão da BR-163, no Pará. A rodovia liga Cuiabá a Santarém (PA).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o autor do requerimento para a promoção da audiência pública semipresencial (REQ 5/2022). O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também assinou o pedido.
Suspensão
Izalci Lucas explica que a concessão da BR-163 foi suspensa em junho de 2021, após uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA). A paralisação atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir uma decisão liminar de 2020.
Segundo o MPF, foi exigida a aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena, com o objetivo de reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, o plano não foi apresentado no prazo estipulado de 15 dias.
O Dnit afirma que cumpriu a decisão, “tendo inclusive realizado a juntada de documentos para demonstrar o cumprimento da decisão judicial.”
A comissão vai discutir os motivos da paralisação da obra, para que ela “seja retomada sem mais prejuízos a qualquer das partes”.
Convidados
Foram convidados para a audiência as seguintes autoridades:
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Antônio Augusto Aras, procurador-geral da República;
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Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União;
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Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do Dnit;
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Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama;
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Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da ANTT;
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Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer;
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Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai;
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Cassuça Benevides, representante do Instituto Kabu;
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João Couri, representante da empresa Via Brasil;
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Roberto Oliva, representante do Instituto Brasileiro de Logística;
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Letícia Pereira Estrela, diretora da associação Mulheres Garimpeiras Tradicionais da Reserva Garimpeira do Tapajós;
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Marcelo Norkey Duarte Pereira, vice-presidente da Fundação Amazônica de Migração e Meio Ambiente (Finama).
Fonte: Portal Santarém
