A suspensão do processo licitatório da Prefeitura para contratar uma empresa destinada a prestar serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santarém pautou o pronunciamento do vereador Valdir Matias Jr. (PV), na primeira sessão plenária realizada pela Câmara de Vereadores, no retorno do recesso parlamentar, na segunda-feira (5). O segundo vice-presidente da Mesa Executiva da Casa criticou os últimos embates jurídicos sobre o contrato da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) na execução desse serviço. Já foram duas derrotas Executivo e, por causa desse imbróglio, a população santarena segue sendo penalizada por falta de um serviço de qualidade, sobretudo, a escassez da água em diversos bairros da cidade.
O vereador lembrou que desde quando assinou decretos encerrando o contrato de concessão com a Cosanpa e passou a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água do município ao Serviço Autônomo de Saneamento de Santarém (SAS), que a Prefeitura vem enfrentando lutas jurídicas sem sucesso com a concessionária. A Cosanpa e Estado, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), pediram a suspensão e nulidade dos Decretos Municipais n° 290/2018-GAP/PMS e 171/2019-GAP/PMS, bem como nulidade dos atos praticados nos Processos Administrativos n° 002/2018 e nº 001/2019, instaurados pela Prefeitura.
“Na última reunião que tivemos com o prefeito Nélio, ele disse que estava muito bem assessorado juridicamente e que a concessão passaria à responsabilidade do município. Porém, esse processo não avançou e as recentes decisões da Justiça em favor da Cosanpa, mostram que a Prefeitura não conseguiu reverter esse problema e quem continua pagando caro é a população que é obrigada a conviver diariamente com um serviço de péssima qualidade”, disse Matias Jr.
O líder do PV pediu aos pares e à Mesa Diretora que a Câmara assuma a responsabilidade de acompanhar de perto todo o processo que envolve a concessão desse serviço à Cosanpa, pois foi o Poder Legislativo que autorizou a renovação do contrato por mais 20 anos. Ele sugeriu que seja feita uma reunião de trabalho com todos os atores diretamente envolvidos para que seja dada uma definição sobre a prestação desse serviço. “A Câmara de Vereadores precisa ficar vigilante, acompanhar todo o processo jurídico e junto com a gestão municipal tomar uma decisão que seja favorável à população”, disse Valdir Matias Jr., lembrando que no último dia 1º de agosto, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), sob a presidência do conselheiro Sérgio Leão, determinou a suspensão do processo licitatório da Prefeitura de Santarém para contratar empresa Novacon Engenharia de Concessões S/A. O relator foi o conselheiro José Carlos Araújo. Em sua decisão, o TCM mandou também a manutenção dos serviços pela Cosanpa, e a contraprestação devida, até posterior deliberação.
Nesta quarta-feira (7), o vereador vai entrar com um pedido de informações à Cosanpa sobre os investimentos que foram anunciados para Santarém e ainda não foram feitos. Ele também vai cobrar esclarecimentos sobre as obras em andamento e outros assuntos relacionados ao serviço de abastecimento de água no município nos últimos anos.
Fonte: Portal Santarém e Marcos Santos/CMS
