O consenso científico sobre as mudanças climáticas coloca a Amazônia no centro de debate mundial a respeito das medidas necessárias para combatê-las, já que a maior floresta tropical do mundo exerce um papel significativo no sequestro de carbono e na regulação do clima dentro do continente sul-americano. O avanço do conhecimento sobre a importância das florestas e também sobre a atuação dos povos que nelas vivem como protetores e produtores da biodiversidade ainda não se traduziu, até agora, em discussões no sistema de justiça a respeito desses temas. Essa foi a preocupação central de um seminário em Santarém, no oeste do Pará, que reuniu especialistas da Universidade de Nova Iorque, uma representante do povo Munduruku e juristas regionais.
Promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em colaboração com a Clínica de Justiça Global da Universidade de Nova Iorque, o seminário “Direito e Mudanças Climáticas” permitiu a troca de experiências entre vários atores do mundo jurídico e foi iniciado pela liderança indígena Alessandra Kurap Munduruku, nascida no Tapajós e que recentemente esteve em Berlim falando diante de 270 mil pessoas, durante a greve mundial pelo clima.
“O mundo inteiro tá falando das queimadas, mas para ter as queimadas é preciso ter invasores. E os invasores não param de chegar, desde 1500. Agora existem projetos de 43 mega-hidrelétricas e 26 portos para escoamento de soja no Tapajós e falam em legalização do garimpo. Quando se diz que usina hidrelétrica é sustentável é preciso dizer que isso nunca vai existir. Precisa morrer peixe, ribeirinho ser expulso, indígena ser expulso, tiram as casas de todos, trazem milhares de homens para trabalhar na obra”, disse. Para Alessandra, todos os projetos feitos pelo Estado brasileiro para a região precisam ser repensados: “nada disso é sustentável”, disse, depois de mostrar a sujeira no rio provocada pelos portos de soja e por garimpos ilegais. “Quando se fala em legalização do garimpo, é essa água suja que nós vamos beber, é onde nós vamos pescar. Então não é sustentável".
“Nós Munduruku vamos continuar neste lugar, estamos lutando pela futura geração. Quando a gente fala em território, estamos falando da garantia de viver dentro do território. Quando o governo vem dizer que não vai demarcar nenhuma terra indígena, ele tá dizendo que vai matar esses índios. As nossas crianças não querem mais ir pra Brasília, porque eles dizem que o homem lá odeia a gente. Eles veem no jornal e estão com medo. A gente está sentindo as mudanças climáticas. O tempo de limpar o terreno pra roça mudou, o tempo de plantar mudou. Mesmo quem vive no ar condicionado na cidade também sente. Esses impactos estão na cidade, assim como estão nos rios e nas matas. As mudanças climáticas são ação humana, mas do homem branco”, finalizou.
O procurador da República Camões Boaventura, que vem investigando os obstáculos à fiscalização ambiental na região amazônica e a relação direta com o salto no desmatamento observado ao longo de 2019. “O compromisso de combater o desmatamento ilegal não é uma opção, não é uma faculdade de quem está no exercício de poder, independente das afinidades ou não das autoridades com as questões ambientais, é uma obrigação estatal. A Amazônia nunca teve um momento fácil, mas talvez nunca tenha enfrentado um momento tão difícil como esse. Fazer frente a esse cenário, para o MPF como órgão de estado, não é uma opção, é um dever”, disse.
Cesar Garavito é professor da Universidade de Nova Iorque e foi um dos autores da primeira ação judicial que teve êxito em obrigar um governo a proteger a floresta amazônica, em nome de 25 jovens de todas as regiões da Colômbia. O argumento que foi aceito pela corte colombiana é o de que a continuidade do desmatamento na amazônia colombiana coloca em risco o futuro de todos os jovens do país. A decisão obrigou o governo a cumprir os objetivos assumidos pelo país no acordo de Paris, de zerar o desmatamento até 2020.
“As crianças eram de todo país porque queríamos que o sistema judiciário reconhecesse que o desmatamento tem consequências para locais distantes, para todo o país. O que ocorre na Amazônia colombiana tem impacto em todo o mundo, o que ocorre na Amazônia brasileira também. Nós advogados temos sido demasiado conservadores, demasiado ignorantes dos dados científicos que reclamam um reconhecimento jurídico das interconexões entre os humanos e a natureza. Apesar das preocupações geradas pela mudança climática, ela nos fez lembrar dessa ideia de interconexão, de que o que acontece na Amazônia impacta o resto do mundo, assim como o comportamento dos países ricos reflete em todos os países. Assim como as árvores estão conectadas pelas raízes, os povos e os ecossistemas da terra também. O desafio é converter a ideia de um só planeta em conceitos jurídicos, em ideias jurídicas que possam garantir a proteção da Terra inteira”, concluiu.Com informações do MPF.

Fonte: Portal Santarém