Uma Carta Aberta assinada pelos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), José Roberto Branco; Sindicato Lojista de Santarém (Sindilojas), Alberto Batista de Oliveira; e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santarém (CDL), Conceição Vasconcelos; nesse momento de pandemia do coronavírus, onde muitas empresas estão fechando as portas, solicita ao Governo do Estado do Pará que estenda o prazo até dezembro para a regularização dos impostos estaduais, como o ICMS; bem como solicitam à Prefeitura de Santarém a prorrogação dos impostos municipais para o mesmo período.
As instituições também pedem a criação do Refis emergencial, com prazo de 60 meses, sem incidência de juros e multas. Leia abaixo a Carta Aberta na íntegra:
“As entidades empresariais (Aces, CDL e Sindilojas) entendem que nesse momento estamos expostos aos danos econômicos e sociais provocados pela pandemia do coronavírus.
No Brasil até o último mês de abril 600.000 micros e pequenas empresas fecharam as portas, gerando a demissão de 9 milhões de funcionários, conforme aponta pesquisa do SEBRAE.
O crédito emergencial liberado pelo Governo Federal via BNDES não está chegando às empresas, pois o spread bancário de 8%, em média, é só um dos inúmeros fatores que inviabilizam o acesso ao crédito.
O governo estadual precisa tomar medidas mais incisivas para a manutenção dos negócios, devendo estender o prazo, no mínimo até dezembro, para a regularização dos impostos estaduais (ICMS). Inclusive, propomos ao governo municipal considerar a mesma prorrogação para os impostos municipais, sendo imprescindível a criação do Refis emergencial, com prazo de 60 meses, sem incidência de juros e multas. Alternativas mínimas que darão as empresas paraenses a possibilidade de atravessar esse período de enfraquecimento econômico.
Somos sensíveis a atual limitação do Sistema de Saúde e as medidas protetivas adotadas até agora para conter o vírus, porém não podemos ignorar o cenário crítico de falência das empresas e diminuição de milhares de empregos. A medida estadual “lockdown” é uma ação emergencial para frear a pandemia, priorizando o salvamento de vidas, desde que se pondere o menor tempo possível, minimizando a recessão econômica, impedindo o número incontrolável de demissões e quebra de centenas de empresas na região.
É hora de agir com visão sistêmica diante de tantas incertezas que nos cercam".
Fonte: Portal Santarém
