Representantes de 24 conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social, e do Conselho Federal de Psicologia, seguem em uma verdadeira campanha de mobilização no Congresso Nacional. O objetivo dos encontros com parlamentares de todos os partidos, e que vem ocorrendo desde a semana passada, é pressionar os congressistas pela derrubada ao veto aplicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas do ensino básico.
O Congresso Nacional tem até o próximo dia 09 de novembro para analisar em sessão conjunta (Câmara e Senado), o veto publicado no Diário Oficial da União, no dia 09 de outubro. A Câmara e o Senado já haviam votado pela aprovação do projeto em setembro, mas Jair Bolsonaro vetou o PL em sua integridade. Desta forma, como estabelece os trâmites do Congresso, os parlamentares têm até um mês para apreciar o veto e votar pela sua derrubada ou mantê-lo.
Jureuda Guerra, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Pará/Amapá, revelou que apenas os deputados do Partido Novo votaram contra ao projeto na época de sua aprovação, alegando que não apoiariam nenhum projeto que gerasse despesas para o Estado. “Há um equivoco por parte do partido, que aparentemente não leram o Projeto de Lei ou não prestam atenção ao que votam”, criticou.
Mas a comitiva, entre elas a representante do CRP-PA/AP, Eunice Guedes, conversou com a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). “Ela ficou de analisar o PL e apresentar sua avaliação aos demais integrantes do partido na Câmara Federal para a nova votação”, assegurou a presidente do CRP.
"DESPESA" - A justificativa da bancada do Partido Novo foi a mesma apresentada pelo presidente Bolsonaro para o veto. Após consulta a órgãos federais, avaliou o PL como “despesa” por não apresentar uma fonte de recursos e seus impactos no orçamento da União para a sua implementação para vetá-lo. Eunice Guedes reitera seu posicionamento a essa argumentação do Governo Federal. “Não podemos ver um projeto dessa importância como uma despesa, mas sim como um investimento futuro para nossa sociedade”, defendeu.
As possibilidades pela derrubada ao veto são grandes, uma vez que a maioria das duas casas havia votado pela sua aprovação, devido aos amplos benefícios que o projeto traz para os estudantes de escola pública. E em meio ao turbilhão político que tomou conta de Brasília nas últimas semanas, sem o apoio de grande parte do próprio partido, a pressão dos conselhos regionais e de diversas entidades ligadas a Psicologia e Serviço Social, o veto do presidente Jair Bolsonaro poderá ser revogado por ampla maioria. Entre os que apoiam o PL 3.688 estão os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), e os senadores Benedita da Silva e Paulo Rocha, ambos do PT, além de Alexandre Frota (PSDB).
IMPORTÂNCIA - O Movimento dos Psicanalistas pela Democracia, em carta aberta, ressaltou a importância da aprovação do PL 3600. No documento destacam a escola “como um espaço promotor de vida e de socialização e também um lugar privilegiado quanto às possibilidades de acolhimento e cuidado das manifestações do sofrimento psíquico, dos sintomas, da ideação suicida, dos impasses da sexualidade e dos laços sociais de crianças e adolescentes, os quais podem se expressar como entraves ou dificuldades na aprendizagem e no convívio social”,
A presença de assistentes sociais nas escolas também foi defendida na carta. “A escola é o local em que através da criança e do adolescente, se pode detectar situações familiares que necessitem das mais diversas formas de auxílio, seja no caso de pobreza extrema, vulnerabilidade social, fome e outros agravos próprios a um país com extrema fragilidade e desigualdade social.
A mobilização segue até o dia da votação no Congresso Nacional. Os conselhos federais e entidades que lutam pela derrubada do veto criaram a hashtag, #DERRUBAVETO37, para buscar apoio da população e de internautas nas redes socais. Também foi disponibilizado um link no site do Conselho Federal de Psicologia, com apoio do Conselho Federal de Serviço Social, para que o internauta envie mensagens diretamente aos parlamentares de seus estados, para pedir a derrubada do veto presidencial.
Por: Márcio Sousa Cruz/Conselho Regional de Psicologia (CRP PA/AP)
Fonte: Portal Santarém
