O Incra no Oeste do Pará - em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura Municipal de Santarém e O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) - entregou 197 Contratos de Concessão de Uso (CCU), no dia 18 de outubro, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aritapera, localizado na região de várzea do município paraense.
O CCU é uma espécie de título provisório de uso da terra assinado entre o Incra e a família assentada, com cláusulas para ambas as partes, sendo pré-requisito para o acesso a algumas políticas públicas, como as modalidades de créditos disponibilizadas pela autarquia e a obtenção de autorização para planos de manejo comunitários. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
O superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Gustavo Hamoy, reiterou a importância do CCU para o desenvolvimento das famílias e do assentamento, por ser um instrumento que, ao transferir provisoriamente o imóvel rural ao beneficiário, assegura acesso à terra, a créditos e a programas específicos do governo federal. “É um momento importante para os moradores da região do Aritapera. As entregas darão aos produtores mais segurança e condições para fazer investimentos”, destacou Hamoy.
Com o Contrato de Concessão de Uso, o agricultor assume compromissos, como residir no assentamento e utilizar a área para atividades produtivas aprovadas pelo Incra, sem ferir a legislação ambiental. Também é vedado negociar ou transferir a terceiros a posse ou os direitos sobre o imóvel.
Na ocasião, foi anunciado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, a intenção de firmar, em breve, um termo de cooperação técnica entre o município e o Incra, a fim de promover ações conjuntas relacionadas a trabalhos de assistência técnica e elaboração de projetos. O objetivo é liberar créditos aos assentados e, assim, fomentar a agricultura familiar na região. Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do Incra no oeste do Pará.
Fonte: Portal Santarém
