O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, assinou na segunda-feira (21) a Resolução Presi nº 12/2022, que determina a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial em todos os prédios do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, que abrange o Pará e mais 13 estados, além do Distrito Federal. 

A determinação tem amparo na manifestação do Comitê de Gestão de Crise do Tribunal (CGC), que no dia 15 de março sugeriu a adequação da Resolução nº 35/2021 à necessidade de respaldo às decisões, no âmbito das Seções Judiciárias da 1ª Região, no sentido de manter a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção facial ainda que tenham sido expedidos, pelos governos locais, atos normativos com deliberação contrária. 

Com isso, fica determinada a obrigatoriedade enquanto vigorar a recomendação de proteção individual expedida pelas autoridades sanitárias ou enquanto subsistirem limitações ao retorno das atividades presenciais, respectivamente, no âmbito do Tribunal, das Seções e das Subseções Judiciárias em toda a 1ª Região. 

Com informações da Ascom do TRF1.