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Santarém(PA), Sexta-Feira, 20 de Maio de 2022 - 04:50
10/05/2022 as 08:19 | Por Redação |
Semtras de Mojuí participa da Capacitação de fluxo de atendimentos de crianças e adolescentes
Participam servidores da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Fotografo: Reprodução
Servidores da Rede Socioassistencial de Mojuí dos Campos no auditório do Iespes em Santarém

Servidores que integram a Rede Socioassistencial do município de Mojuí dos Campos estão participando de uma capacitação sobre a construção de fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, de acordo com a Lei 13.431/2017. A iniciativa é do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). O encontro ocorre no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), em Santarém. 

 

A formação está sendo realizada entre os dias 9 e 11 de maio e reúne profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), dos equipamentos Cras - Centro de Referência de Assistência Social, do Creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Conselho Tutelar (CT) e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

A Lei 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sexual, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência. 

 

"A participação de Mojuí dos Campos é fundamental. Lidamos com os casos de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes e só temos a aperfeiçoar o fluxo dos serviços ofertados pela Rede Socioassistencial. A violência contra os meninos e meninas é um crime e estamos atentos a qualquer caso. A população pode comparecer ao Creas, onde fazemos todo o acolhimento e o encaminhamento da situação", destacou o coordenador do Creas, Jaime Seade. 

 

Dados locais 
Atualmente o Creas de Mojuí dos Campos acompanha no geral 95 casos de violação de direitos e 70 envolve crianças e adolescentes, entre os quais, 18 casos de estupro de vulnerável com gravidez na faixa etária de 11 a 13 anos, 2 casos de abuso sexual contra criança e adolescente na faixa etária de 8 a 14 anos do gênero menino e 10 casos de abuso sexual de adolescente na faixa etária de 14 a 16 anos do gênero feminino. O trabalho da Rede Socioassistencial consiste no acompanhamento das vítimas para que ocorra a chamada "superação do risco social". 

 

 

PROGRAMAÇÃO 

2º DIA 10/05/2022 

8h às 8h30h - Apresentação cultural 

8h30 às 9h - Mesa de Abertura - SEASTER, SEDUC, SEGUP, SESPA, MPPA, TJE-1ª Vara da Infância e Juventude, CEDCA e Adolescente. 

9h as 9h30 - Apresentação: Levantamento situacional sobre a implementação da lei 13.431/2017 nos municípios do Pará. - SEASTER 

9h30 às 11h 

- Painel 1: Implementação da Lei 13.431/17 e o Trabalho em Rede 

Tema 1: O Ministério Público na implementação e execução da Lei 13.431/17 e Orientações para a Construção de Fluxo de Atendimento. Palestrante MPPA 

Tema 2: Atuação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e o papel  

do Conselho Tutelar conforme a Lei 13.431/17. Palestrante: TJPA- Vara da infância e Juventude. 

Tema 3: A Segurança Pública: Responsabilidade do Depoimento Especial, Atendimento  

Inicial e a atuação do IML. Palestrante: PCPA/DATA 

11h às 12h - Debate 

13h às 14h - Intervalo para almoço 

14h às 16h30 

Painel 2- O papel da Educação, Saúde e da Assistência Social na Implementação da Lei  

13.431/17. 

Tema 1: Atuação, Prevenção e Enfrentamento das Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes na Rede Educacional. OU Rede Educacional: prevenção, atuação e enfrentamento das Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes. 

Palestrante: SEDUC 

Tema 2: “A Aplicabilidade da Lei 13.431/2017 para Profissionais de Saúde no Cuidado com  

Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Identificação e Notificação de suspeitas de  

Violência)” 

Palestrante: SESPA 

Tema 3: A Operacionalização da Lei 13.431/17 pelo SUAS (Revelação Espontânea, Escuta  

Especial, Tipos de Relatório, “Estudo Social”). 

Palestrante: SEASTER 

16h30 às 17h30 Debate 

18h 

Encerramento 

 

3º DIA: 11/05/2022 

8h - Credenciamento 

8h30 às 9h - Painel 1- O Controle Social e a Lei 13.431/17 

Tema 1: A Competência do Conselho de Direitos de Criança e Adolescente, articulação e  

mobilização com a Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente e a aplicabilidade da  

Lei. Palestrante: CMDCA.  

9h às 9h30 - Debate 

9h30 às 10h30h - Orientações para construção do Plano de Prevenção e Enfrentamento às Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes. (Todos os tipos de Violação de Direitos). Palestrante: SEASTER 

10h30 às 11h30 - Debate 

11h30 a 12h - Encaminhamentos e apresentação dos resultados esperados até dez/2022 

12h30 – Encerramento 

 

Texto: Adonias Silva, com informações da Semtras 

Fonte: Portal Santarém 

 

 

 




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