Servidores que integram a Rede Socioassistencial do município de Mojuí dos Campos estão participando de uma capacitação sobre a construção de fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, de acordo com a Lei 13.431/2017. A iniciativa é do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). O encontro ocorre no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), em Santarém.
A formação está sendo realizada entre os dias 9 e 11 de maio e reúne profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), dos equipamentos Cras - Centro de Referência de Assistência Social, do Creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Conselho Tutelar (CT) e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A Lei 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sexual, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
"A participação de Mojuí dos Campos é fundamental. Lidamos com os casos de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes e só temos a aperfeiçoar o fluxo dos serviços ofertados pela Rede Socioassistencial. A violência contra os meninos e meninas é um crime e estamos atentos a qualquer caso. A população pode comparecer ao Creas, onde fazemos todo o acolhimento e o encaminhamento da situação", destacou o coordenador do Creas, Jaime Seade.
Dados locais
Atualmente o Creas de Mojuí dos Campos acompanha no geral 95 casos de violação de direitos e 70 envolve crianças e adolescentes, entre os quais, 18 casos de estupro de vulnerável com gravidez na faixa etária de 11 a 13 anos, 2 casos de abuso sexual contra criança e adolescente na faixa etária de 8 a 14 anos do gênero menino e 10 casos de abuso sexual de adolescente na faixa etária de 14 a 16 anos do gênero feminino. O trabalho da Rede Socioassistencial consiste no acompanhamento das vítimas para que ocorra a chamada "superação do risco social".
PROGRAMAÇÃO
2º DIA 10/05/2022
8h às 8h30h - Apresentação cultural
8h30 às 9h - Mesa de Abertura - SEASTER, SEDUC, SEGUP, SESPA, MPPA, TJE-1ª Vara da Infância e Juventude, CEDCA e Adolescente.
9h as 9h30 - Apresentação: Levantamento situacional sobre a implementação da lei 13.431/2017 nos municípios do Pará. - SEASTER
9h30 às 11h
- Painel 1: Implementação da Lei 13.431/17 e o Trabalho em Rede
Tema 1: O Ministério Público na implementação e execução da Lei 13.431/17 e Orientações para a Construção de Fluxo de Atendimento. Palestrante MPPA
Tema 2: Atuação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e o papel
do Conselho Tutelar conforme a Lei 13.431/17. Palestrante: TJPA- Vara da infância e Juventude.
Tema 3: A Segurança Pública: Responsabilidade do Depoimento Especial, Atendimento
Inicial e a atuação do IML. Palestrante: PCPA/DATA
11h às 12h - Debate
13h às 14h - Intervalo para almoço
14h às 16h30
Painel 2- O papel da Educação, Saúde e da Assistência Social na Implementação da Lei
13.431/17.
Tema 1: Atuação, Prevenção e Enfrentamento das Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes na Rede Educacional. OU Rede Educacional: prevenção, atuação e enfrentamento das Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Palestrante: SEDUC
Tema 2: “A Aplicabilidade da Lei 13.431/2017 para Profissionais de Saúde no Cuidado com
Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Identificação e Notificação de suspeitas de
Violência)”
Palestrante: SESPA
Tema 3: A Operacionalização da Lei 13.431/17 pelo SUAS (Revelação Espontânea, Escuta
Especial, Tipos de Relatório, “Estudo Social”).
Palestrante: SEASTER
16h30 às 17h30 Debate
18h
Encerramento
3º DIA: 11/05/2022
8h - Credenciamento
8h30 às 9h - Painel 1- O Controle Social e a Lei 13.431/17
Tema 1: A Competência do Conselho de Direitos de Criança e Adolescente, articulação e
mobilização com a Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente e a aplicabilidade da
Lei. Palestrante: CMDCA.
9h às 9h30 - Debate
9h30 às 10h30h - Orientações para construção do Plano de Prevenção e Enfrentamento às Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes. (Todos os tipos de Violação de Direitos). Palestrante: SEASTER
10h30 às 11h30 - Debate
11h30 a 12h - Encaminhamentos e apresentação dos resultados esperados até dez/2022
12h30 – Encerramento
Texto: Adonias Silva, com informações da Semtras