A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realiza durante este mês de julho operações de fiscalização nas comunidades da Região de Rios. As ações ocorrem em conjunto com a 1ª Companhia de Policiamento Ambiental/Polícia Militar do Estado do Pará (1ª Cipamb/PMPA).
“O objetivo é fiscalizar a questão de preservação dos lagos, bem como o cumprimento dos acordos de pesca, áreas consideradas com elevada pressão pesqueira”, informou o secretário de Meio Ambiente de Santarém, João Paiva.
Durante as abordagens de julho, não foram flagradas situações relacionadas à pesca irregular. Houve a apreensão pelos comunitários de Pixuna do Tapará de 800 metros de malhadeira e entregues à Semma. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para a promoção da ação penal.
Em relação à pesca predatória em Santarém, de janeiro à 19 de julho de 2022 a Semma já recebeu os seguintes registros:
Aracampina - 02
Ituqui - 01
Surubiu Açú - 02
Boa Vistado Tapari -01
Limoeiro doTachi - 01
Tapará Miri- 01
Vila Curuaí Lago Grande- 01
Boca do Rio Curua-Una- 01
Ilha do Bom Vento Praião - 01
Jari Arapixuna- 02
Praia doMaracanã - 01
Boa Vista doTapará - 02
Arapixuna – Enseada Grande - 01
Ananais do Flexal- 01
Alto doJari - 01
Ilha de São Miguel- 01
Canal do Jari- 01
Santa Maria- 01
Pixuna do Tapará- 01
Arapiuns- 02
TOTAL - 25
Acordos de Pesca
Os acordos de pesca são criados pelas comunidades ribeirinhas, no intuito de promover o ordenamento pesqueiro de uma determinada região e minimizar os conflitos sociais entre pescadores. Sendo um instrumento com força de lei, os acordos de pesca definem as regras de acesso e de uso dos recursos naturais pesqueiros, tanto para moradores das áreas do acordo quanto para visitantes pescadores.
Como denunciar?
Se possível, ao flagrar qualquer ato contra a fauna e a flora, o cidadão pode produzir vídeos ou fotos. Além disso, é importante a identificação do denunciado com informações como nomes, número de placa de veículo e endereço. Devido as inúmeras demandas e o amplo espaço geográfico do município, a Secretaria de Meio Ambiente tem montado um cronograma de ações, a fim de conter o avanço das irregularidades. São ações que se dão de forma sigilosa para identificar os criminosos ambientais e realizar as autuações.
Contatos para denúncia
De acordo com a Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, podem atender a demanda qualquer um dos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) – Pode ser presencialmente, entre 8h às 14h, no endereço: Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia. Ou ligar para (93) 3522 5452. Ou via WhatsApp: (93) 99209.4670, com recebimento da denúncia no horário de 24h.
- Polícia Militar (PM)/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam) – Via 190 (Niop). Horário de atendimento ao público: 24h/dia;
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)/Unidade Regional Santarém – Pode ser feito no site: https://www.semas.pa.gov.br/, opção “Atendimento (Offline)”, ou presencialmente no endereço: Avenida Rosa Passos, nº 525. Perímetro: Av. Borges Legal e Av. Álvaro Adolfo. Barro: Prainha. CEP: 68005-470. E-mail: semas.santarem@gmail.com. Telefone: (93) 3524-7450/7452/7453. Horário de atendimento ao público: 08h às 14h;
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Gerência Executiva Regional de Santarém – Pode ser feito no site: http://www.ibama.gov.br/, opção “Denúncias”. Ou pela “Linha Verde”: 0800 618080. Ou presencialmente no endereço: Avenida Tapajós, nº 2.267 - Laguinho - Cep: 68010-000 - Santarém/PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 18h;
- Polícia Federal (PF)/Delegacia de Polícia Federal em Santarém-PA – Somente presencialmente no endereço: Av. Pres. Vargas, 11 - Liberdade, 68040-400, Santarém – PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 17h;
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)/Unidade Operacional Santarém e 5ª Delegacia da PRF – Somente presencialmente no endereço: Rodovia Santarém – Cuiabá (BR-163), KM 995 - Cambuquira, 68033-010, Santarém – PA. Na Unidade Operacional o horário de atendimento ao público é de 8h às 12h; enquanto que na 5ª Delegacia da PRF é de 14h às 18h;
- Polícia Civil (PC)/16ª Seccional de Polícia Civil do Baixo Amazonas/ Superintendência Regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas/Delegacia de Meio Ambiente e Proteção de Animais e Delegacia de Conflitos Agrários (Demapa/Deca) – Pelo disque denúncia 181, ou presencialmente nos endereços: 16º Seccional - Avenida Borges Leal, s/n - Aparecida, 68040-075, Santarém - PA. Horário de atendimento: 24h/dia. Superintendência Regional - Avenida Sérgio Hein, s/n – Interventoria. Horário de atendimento: 08h às 18h;
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)/13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo – Somente presencialmente no endereço: Av. Mendonça Furtado, 3991 –Liberdade. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h;
- Ministério Público Federal (MPF) – Pode ser presencialmente no endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, esquina com a Travessa Turiano Meira, 915 – Interventoria. A Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 08h00 às 14h00. Ou pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos, na opção "Fazer uma representação inicial (denúncia)". O sistema “MPF Serviços” também está disponível aplicativo para os sistemas Android e iOS.
Com informações da Ascom/Semma
Fonte: Portal Santarém
