Foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia (CINDRA) o PL nº195/2019, que prevê a obrigatoriedade de um Plano de Evacuação aos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência. Este projeto é de autoria do Deputado Fernando de Lucena, com a relatoria do Deputado Federal Cássio Andrade (PSB-PA), que tem o PL nº2498/2019 apensado a este projeto.
Segundo o Deputado Cássio, o plano de emergência a esses tipos de estabelecimentos é fundamental, por ser um conjunto de medidas de autoproteção (organização e procedimentos) que garante a prevenção, planejamento, atuação em caso de emergência e a volta da normalidade, “este projeto tem como objetivo diminuir a probabilidade de ocorrência de acidentes e limitar as suas conseqüências, caso ocorram, a fim de evitar a perda de vidas humanas”, afirma o Deputado.
Ao justificar a adoção obrigatória de planos de evacuação de escolas em caso de incêndios o parlamentar também pontua o traumático incêndio ocorrido na Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, que vitimou 241 jovens, comoveu o país, “embora a tragédia não tenha acontecido em uma escola, ela mostrou de modo muito evidente a necessidade de medidas mais rigorosas para assegurar que eventos igualmente trágicos não aconteçam em locais de grande concentração de crianças e jovens como as escolas”, enfatiza o parlamentar.
Apensados a este projeto tem também a questão da obrigatoriedade da instalação nas escolas, de sinais eletrônicos que anunciem a ocorrência de um ato de violência nas suas dependências e alertem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar para prevenir o bullying, ataques criminosos e outros eventos violentos nas escolas. O Deputado Cássio avalia que tal medida é importante observar, pois acredita que o bullying e outras formas de violência está dentro das escolas, nos ataques perpetrados por estudantes ou ex-estudantes contra seus colegas, “este fato demonstra que prevenir e reduzir o nível de violência no cotidiano dos estabelecimentos educacionais é necessário para evitar tragédias com vítimas fatais”, avalia o deputado.
O projeto aprovado na Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia (CINDRA), agora segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Por: Bruna Cabral
Fonte: Portal Santarém
