O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou na tarde de segunda-feira, 18 de abril de 2022, decreto que torna a Rocha Negra, Parque Natural Municipal da Rocha Negra, área localizada no bairro Cambuquira, próximo à rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), no oeste do Pará.
Em agosto de 2020, O governo municipal publicou o decreto de tredestinação lícita, que é o processo que dava uma nova destinação à área desapropriada, diferente da anteriormente prevista no ato da desapropriação.
Conforme o decreto Nº 248/2020, a área foi desapropriada de forma amigável em 16 de julho de 1993 e tinha como destino, até então, a construção das instalações de uma unidade da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Para o município, devido o interesse público da área que justificou o ato de tredestinação, será criado, por meio de lei, do Parque Natural Municipal da Rocha Negra em Santarém.
O Parque Natural Municipal da Rocha Negra será uma unidade de preservação destinada ao ecoturismo, ou seja, não poderá haver a exploração de matéria orgânica ou mineral da área, porém, será permitida a visitação para fins turísticos e de lazer como passeios. Sendo assim, a visita técnica é importante para especificar quais áreas serão pertencentes ao parque e, portanto, protegidas de exploração e ocupação.
“Acabo de assinar o decreto que torna a área da Rocha Negra, Parque Natural Municipal da Rocha Negra. Uma área de 359 hectares. O próximo passo, após conclusão dos estudos na área será torna o lugar Unidade de Conservação da Natureza Municipal. É isso aí pessoal, mais uma conquista para o nosso município, agora com mais uma área preservada”, disse o prefeito Nélio Aguiar.
Fonte: Portal Santarém