Na tarde de terça-feira (12), a OAB Subseção Santarém, representada pela Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral, participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Santarém, que teve como tema a regularização fundiária no âmbito da região urbana do município.⠀
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Na ocasião, a Subseção foi representada pelo presidente da CDIUNR, advogado Renato Sirotheau, que em sua fala destacou a necessidade de ratificar o compromisso institucional para com a população santarena, em relação à observância e ao cumprimento de direitos constitucionais garantidos como a propriedade e a moradia.⠀
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Participaram da audiência pública os advogados Arilson Batista e Hilderney Lages, membros da CDIUNR.⠀
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A presidente da Comissão de Direito Tributário e Financeiro, Soraia Plachi, também esteve presente na audiência pública.
Com informações da Ascom/OAB Santarém
Fonte: Portal Santarém