Fundador jornalista Jerffeson de Miranda
Aos 10 de janeiro de 2018

Cidadão Repórter

(93)91472925

Santarém(PA), Terça-Feira, 16 de Abril de 2024 - 23:30
26/03/2024 as 07:52 | Por Redação |
MPF recomenda que UFPA adote medidas para garantir direitos de pessoas trans na universidade
A providência é resultado de reunião pública realizada na sexta-feira (22), com coletivos e representantes da instituição de ensino
Fotografo: MPF
O documento foi entregue diretamente aos representantes da universidade

Na sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recebeu, em sua sede em Belém (PA), sociedade civil, coletivos e movimentos sociais pautados na efetivação de direitos da população LBGTQIAPN+, junto a representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), para discutir medidas para a implementação de ações afirmativas que garantam o ingresso e a permanência de pessoas trans e travestis na instituição de ensino. 

Após ouvir as pontuações da população e da universidade, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, apresentou medidas que integram recomendação produzida durante o evento, para que os participantes pudessem contribuir com o conteúdo e, assim, fosse assegurada a efetividade da providência adotada pela instituição, conforme as necessidades da comunidade trans. 

O documento foi entregue diretamente aos representantes da universidade e recomenda que a UFPA elabore um cronograma objetivo de ações voltado à efetivação dos direitos fundamentais das pessoas trans, com previsão de prazos, providências e recursos destinados para a sua execução. A recomendação também reforça que a construção desse cronograma deve ser feita com a consulta prévia, livre e informada, assim como com a participação representativa e democrática da comunidade acadêmica e da sociedade civil. 

Confira as medidas indicadas na recomendação para implementação e aprimoramento de ações afirmativas: 

1. Reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso de discentes e docentes de graduação e pós-graduação, editais de concursos para a seleção de servidores(as) públicos(as) e editais de contratação de colaboradores(as); 

2. Políticas de permanência das pessoas trans, por meio de iniciativas institucionais a curto, médio e longo prazo que objetivem prevenir e reduzir a taxa de evasão; 

3. Ações institucionais de prevenção e combate à violência, com observância do direito fundamental ao respeito ao nome social de pessoas trans, acesso aos espaços de uso coletivo, a exemplo de banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero. As ações devem ser implementadas e consolidadas em caráter permanente e dirigidas a discentes e docentes de graduação e pós-graduação, servidores(as) públicos(as) e colaboradores(as). 

A UFPA tem 10 dias para responder ao MPF se acatará ou não a recomendação, bem como quais providências tomará para solucionar os problemas apresentados. 

Denúncia - A reunião pública foi realizada após o MPF receber denúncia sobre a falta de cotas de ingresso e de políticas públicas de combate à evasão dessa população em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA. A denúncia foi realizada durante aula magna da Semana do Calouro da universidade, ocorrida nesta semana. 

Nome social - Além de outras queixas relacionadas à violação de direitos de pessoas trans e travestis dentro da UFPA, os participantes também denunciaram a falta de adoção de nomes sociais nas listas de classificados, mesmo com essas pessoas já tendo seus nomes atualizados em documentos oficiais e utilizados nas inscrições do Enem e do processo seletivo da UFPA. 

Com informações do MPF 

 




Notícias Relacionadas





Entrar na Rede SBC Brasil