O vereador Peninha usou a tribuna da Câmara Municipal de Itaituba na terça-feira (10) para falar sobre a legalização das terras do distrito municipal de Miritituba, no município de Itaituba. Segundo o parlamentar, cada vez mais está difícil sua legalização, uma vez que existe um grande empecilho na questão. Peninha acusou a Companhia Docas do Pará (CDP) de está atrapalhando o repasse das terras de Miritituba para a légua patrimonial de Itaituba.
“Não entendo, como a CDP quer legalizar uma enorme área de terra na área portuária, se ela não utiliza para atender seu objetivo", argumentou Peninha. O parlamentar acusou a CDP de estar usando terras públicas, já que a área onde está funcionando “o porto”, que não existe mais, ainda é da União e a empresa nem arrendou.
“Hoje, a área que outrora servia para atender a demanda da região, como embarque de madeira e etc, foi alugada para a empresa BERTOLINI, que faz o embarque dos grãos que vem do Mato Grosso. Não entendo poque a CDP está brigando por uma grande área, área que inclusive há mais de 5 anos estão construídos portos privados, e a CDP já tinha desistido”, destacou Peninha.
“O município de Itaituba em 2010, requereu junto ao Terra Legal o repasse desta área para a légua patrimonial, entretanto, em seguida a CDP também requereu. Acontece, em uma audiência na Justiça Federal em Itaituba sobre esta questão das terras em Miritituba, representantes da companhia disseram que não interessava à CDP aquelas áreas, porém, depois que uma nova diretoria assumiu a CDP, já se manifestaram em querer a área”, disse Peninha.
Peninha disse que a CDP quer esta área para especular, alugar, arrendar, pois jamais vai construir algum porto ali. “A CDP perdeu sua finalidade aqui em Itaituba, pois toda sua área está arrendada para terceiros", garantiu o edil.
“O município de Itaituba reconhece que a área na beira do Rio Tapajós, em Miritituba, está sendo ocupada pela companhia e o município é a favor da sua legalização, porém, a CDP quer a área de toda a margem direita do Rio Tapajós, onde hoje existe até o porto da balsa, portos particulares, o que é um absurdo e inadmissível”, disse Peninha.
Peninha já esteve várias vezes no INCRA, onde participou de reunião e tem cobrado o repasse da área de Miritituba para légua patrimonial de Itaituba, porém, o INCRA quer que o município e a CDP se acertem. O município abre mão da área onde está a companhia, mas a CDP quer toda a extensão da beira do rio. Enquanto isto, moradores, empresários com investimentos, estão impossibilitados de investirem devido à falta de documento da terra.
“Eu espero que o INCRA dê uma decisão em favor do município, pois o coletivo prevalece sobre o interesse individual, como neste caso. O INCRA deveria repassar a área que o município requereu, excluindo a área do porto da CDP, porque se não tomar esta decisão jamais teremos uma solução para este impasse”, finalizou o edil itaitubense, que desde 2010 luta pela legalização das terras de Miritituba.
Fonte: Portal Santarém
