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Santarém(PA), Sábado, 22 de Junho de 2024 - 09:07
23/05/2024 as 15:21 | Por Redação |
Henderson conduz discussão que contribuirá para alteração de critérios da regularização fundiária
A audiência foi requerida pelo parlamentar como forma de discutir e ouvir opiniões sobre os anseios do setor produtivo
Fotografo: Reprodução
Deputado conduziu Audiência nesta quinta-feira, 23, na Comissão de Agricultura da Câmara, em Brasília

Com a presença de autoridades do meio político e representantes da sociedade civil, o deputado federal Henderson Pinto conduziu nesta quinta-feira, 23, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma audiência pública que debateu os impactos do decreto n° 11.688, de 05 de setembro de 2023, que trava as ações de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN Nº 5081/2023.  

  

A audiência foi requerida pelo parlamentar como forma de discutir e ouvir opiniões sobre os anseios do setor produtivo, que são os mais afetados pelas medidas. De acordo com as novas regras, os bancos estão proibidos, desde o início do ano, de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas.  

  

“A nossa proposta é flexibilizar as medidas, a fim de diminuir os prejuízos, principalmente aos produtores inseridos dentro do contexto da regularização fundiária. A região Norte está sendo muito prejudicada por essas medidas, por isso estamos defendendo o setor produtivo, que são responsáveis por uma fatia importante da economia do Brasil”, enfatizou o parlamentar.  

  

Tais situações, de acordo com produtores rurais, estão inviabilizando a disponibilização de áreas para a regularização fundiária de propriedades rurais, e transferindo a competência do INCRA para um conselho. O Decreto altera a destinação das glebas públicas federais, priorizando outros interesses em detrimento da regularização fundiária e contradizendo os objetivos estabelecidos na lei mencionada.  

  

MDA - O representante do Governo Federal, Moisés Savian, indicou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem trabalhado para a execução da regularização fundiária no Brasil, em especial na Amazônia, e que o decreto em questão será aperfeiçoado com o objetivo de atender as reivindicações do parlamento. 

  

“É uma iniciativa que envolve vários ministérios do governo federal, e estamos empenhados em concluir isso o mais breve possível, para apresentar um novo decreto aos parlamentares”, pontuou o representante do MDA. 

  

O deputado Henderson Pinto ressalta que contribuir com discussões para que a regularização fundiária avance é uma de suas principais missões como parlamentar.  

  

“O que estamos fazendo hoje aqui é promover um debate com todos os órgãos envolvidos, uma forma de buscar alternativas que permitam proteger o produtor rural e garantir que não sejam penalizados, especialmente na região amazônica, a mais atingida, e garantindo, sobretudo, uma regularização fundiária efetiva na região. A audiência foi um sucesso, e logo teremos novidades”, finaliza o parlamentar. 

 

Com informações da Ascom/Deputado federal Henderson Pinto 

Fonte: Portal Santarém  

 

 




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