O conceito das Florestas Nacionais nasceu com o Código Florestal de 1934, que institui os tipos de florestas públicas especialmente protegidas: Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Fauna e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Reguladas pela Lei 9.985/00 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as espécies nativas podem ser usadas na cadeia produtiva do setor florestal e no oeste do Pará, o manejo florestal sustentável é realizado na Floresta Nacional do Tapajós, garantindo emprego e renda, com o uso múltiplo sustentável dos recursos naturais.
“Nas florestas nacionais a concessão florestal é aberta, qualquer empresa pode solicitar desde que cumpra os requisitos do Código Florestal Brasileiro e no edital de licitação da área. Já nas reservas extrativistas como o objetivo é conservar o modo de vida tradicional apenas os moradores podem manejar”, reforça Candido Batista do Nascimento, Presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Santarém e Região (Asimas).
De acordo com a legislação, uma floresta nacional, como é o caso da Flona-Tapajós, em Belterra (PA) é de posse e domínio públicos. Quando é criada, as áreas privadas incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. No entanto, como uma área protegida de uso sustentável, as populações tradicionais que já a habitavam permanecem, desde que incluídas no regulamento e no Plano de Manejo da unidade. Assim, é permitido realizar as atividades de manejo florestal por meio de concessões florestais, que autorizam o concessionário da área o direito de praticar essa atividade florestal sustentável, seja ela de cunho empresarial ou comunitário.
“Nessas áreas é permitida a presença humana, bem como atividades de subsistência, pesquisas científicas e o ecoturismo, contudo, a atividade mais rentável dentro de uma FLONA é o manejo florestal, o qual pode ser madeireiro ou não madeireiro. A atividade de Manejo é altamente interessante para as comunidades que moram dentro das Florestas Nacionais, pois emprega muitos trabalhadores em atividades como inventário, corte, arraste de toras, assim como subsidia outras atividades, como a produção de móveis a partir de resíduos florestais, e artesanatos produzidos a partir de cipós, cascas, entre outros”, ressalta o Professor da Ufopa e Doutor em Recursos Florestais, Victor Moutinho.
As florestas públicas estão sob a gestão do Governo Federal e assim monitoradas pelos órgãos de regulamentação e fiscalização. A colheita passa por um rigoroso processo de análise documental, incluindo tecnologia de GPS, que permite o monitoramento de toda a cadeia do produto, da retirada da floreta ao consumidor final. Essa concessão é uma alternativa prevista do Código Florestal Brasileiro que tem como princípio impedir a degradação e devastação da floresta pela ocupação desordenada e, assim fomentar e viabilizar uma gestão sustentável, aumentar a renda e ofertar melhor qualidade de vida para as populações locais.
Por: Fábio Barbosa
Fonte: Portal Santarém
