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Santarém(PA), Terça-Feira, 16 de Abril de 2024 - 23:41
27/03/2024 as 10:54 | Por Redação |
Deputado defende mais prazo para debater regulamentação da profissão de motoristas de aplicativos
O projeto de autoria do Poder Executivo prevê análise em até 45 dias pela Câmara e Senado
Fotografo: Reprodução
Henderson Pinto argumenta que é necessário um prazo maior para analisar e debater a proposta

O deputado federal Henderson Pinto se juntou a um grupo de deputados que pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 12/2024, que trata da regulamentação da profissão de motorista de aplicativos. A solicitação foi enviada nesta terça-feira, 26, à Presidência da República.  

 

O projeto de autoria do Poder Executivo prevê análise em até 45 dias pela Câmara e Senado por estar em regime de urgência constitucional.  

 

Henderson Pinto argumenta que é necessário um prazo maior para analisar e debater a proposta, de modo a construir um modelo que contemple a categoria. Segundo o parlamentar, o objetivo de aumentar o prazo é melhorar o texto.  

 

“Somos a favor da regulamentação, porém, é necessidade de ouvir a classe e, a partir disso, aperfeiçoar e até mesmo incluir outros pontos que influenciem diretamente sobre os direitos dos motoristas”, informou.  

 

A proposta apresentada pelo governo prevê jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma; R$ 32,90/hora trabalhada e enquadramento como contribuinte individual; contribuição sobre remuneração de 7,5% para o trabalhador e 20% para o empregador, mulheres têm direito a auxílio-maternidade.  

 

A solicitação é encabeçada pelo deputado federal Daniel Agrobom, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos. O documento, assinado por Henderson Pinto, justifica a necessidade de proteger os direitos e interesses daqueles que trabalham na prestação de serviços em rápida evolução.  

 

Reforça, ainda, que a iniciativa pode promover a elaboração de políticas públicas justas e equitativas, garantindo que motoristas e moto entregadores de aplicativos sejam tratados com respeito e dignidade, e que suas contribuições para a economia sejam reconhecidas e valorizadas. 

 

Com informações da Ascom/Deputado federal Henderson Pinto 

Fonte: Portal Santarém 

 




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