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Santarém(PA), Quarta-Feira, 21 de Fevereiro de 2024 - 09:52
09/02/2024 as 09:45 | Por Redação |
Defesa consegue, na Justiça, a conversão da prisão preventiva em domiciliar, de seu cliente
Tribunal de Justiça reconheceu a gravidade do estado de saúde do cliente e revogou a prisão preventiva em domiciliar
Fotografo: Reprodução
Advogados Ivonaldo Cascaes e Joaquim Freitas atuaram na defesa de seu cliente

A defesa do escrivão da Polícia Civil, Gincarlo da Silva Borges, através do Escritório Freitas Neto & Cascaes Advocacia, conseguiu mais uma vez, nesta semana, revogar, na Justiça, a prisão preventiva em domiciliar, de seu cliente.  

 

O escrivão é acusado de participar do assassinato de um homem identificado como, Gilmar Silva, em setembro de 2020, no município de Brasil Novo, localizado na área de influência da rodovia Transamazônica (BR-230), no Pará.  

 

Ele foi preso preventivamente pela segunda vez, em dezembro de 2023, após a Comarca de Brasil Novo, revogar a prisão domiciliar dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 21 de novembro do ano passado.  

 

Participaram da defesa do escrivão, os advogados Joaquim Freitas, Ivonaldo Cascaes, Haroldo Júnior e Alex Viana, do Escritório Freitas Neto & Cascaes Advocacia.  

 

Os advogados de defesa destacaram o estado de saúde do policial, como ponto crucial na batalha legal.  

 

O advogado Joaquim Freitas Neto assim se manifestou: “Inicialmente foi decretada a prisão preventiva de nosso cliente em uma ação penal que tramita na Comarca de Brasil Novo. Nós pedimos a revogação dessa prisão preventiva e a substituição preventiva em prisão domiciliar, em virtude do estado de saúde de nosso cliente. Então, no ano passado, o Juízo de Brasil Novo indeferiu o nosso pedido, que nos levou a impetramos um habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. No dia 21 de novembro de 2023, o TJPA revogou a prisão, e substituiu essa prisão preventiva em domiciliar, com monitoramento eletrônico. 20 dias depois, uma outra ação penal, o então Magistrado da Comarca de Brasil de Novo decretou, a pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de nosso cliente. Ocorre que, o Juiz ao decretar, ainda que se trate de ações penais diferentes, tinha conhecimento que nosso cliente estava em prisão domiciliar para tratamento de saúde, por ordem e reconhecimento do Tribunal da Justiça, mas ainda assim decretou a prisão preventiva. Nós ingressamos com um pedido junto ao juízo da Comarca de Brasil Novo pedindo a revogação e demonstrando a desnecessidade daquela decisão. E após a manifestação do Ministério Público, na data de hoje foi revogada a prisão preventiva, fazendo com que agora nosso cliente retorne para a prisão domiciliar e possa retomar seu tratamento de saúde. Tanto que o Tribunal de Justiça reconheceu a gravidade do estado de saúde do nosso cliente" 

 

ENTENDA A OCORRÊNCIA  

Giancarlo Borges e outros dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Pará (MPPA) pelo crime de homicídio. O caso aconteceu no dia 24 de setembro de 2020, na Vicinal 14, Ramal das Chácaras, área rural de Brasil Novo, na região sudoeste do Pará.  

 

De acordo com a denúncia, um conselheiro tutelar teria entrado em contato com a Polícia informando que Gilmar Ventruvi da Silva estaria armado e ameaçando um vizinho da propriedade. Após receber a ligação com a denúncia, os policiais foram até a localidade, e armados com uma carabina, um fuzil e uma pistola, atiraram cinco vezes contra Gilmar, que morreu no local. 

 

Fonte: Portal Santarém 

 

  

 

 

 




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