Os advogados Joaquim Freitas, Ivonaldo Cascaes e Matheus Barreto encaminharam na manhã desta segunda-feira, dia 14 de março de 2022, requerimento a SEAP solicitando informações sobre as circunstâncias da TRANSFERÊNCIA e MORTE do CB MOTA, DE VITÓRIA DO XINGU PARA BELÉM.
Familiares do cabo da Polícia Militar, Clenilson da Silva Mota, de 37 anos, questionam a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) e a Direção do Presídio em Vitória do Xingu sobre a forma como ele foi transferido do Centro de Recuperação Regional, em Vitória do Xingu, para o Presídio Anastácio das Neves, em Belém (PA).
Segundo os advogados Joaquim José de Freitas Neto, Ivonaldo Cascae Lopes Junior e Matheus Barreto dos Santos, do escritório Freitas Neto & Cascaes Advocacia Associada, o militar foi atingido por projéteis de arma de fogo em Altamira, onde foi acusado de ter matado o empresário Erisvaldo Moura Franco, dentro de um bar, no dia 13 de fevereiro deste ano.
Após ser custodiado na região de Altamira, o militar foi encaminhado de avião para Belém, quando morreu de parada cardíaca, no dia 19 de fevereiro último.
"Quais os profissionais que foram disponibilizados para atender o policial? Ele teve assistência familiar nesse momento? Por que não comunicaram os advogados? A defesa nunca foi informada da transferência dele do Hospital Regional para o Centro de Recuperação de Vitória do Xingu, e muito menos da sua transferência para Belém. Por quantos dias e horas o interno permaneceu no CRMVX? Consta em Ata, Livro ou Relatório informações detalhadas e descritivas acerca do período em que o Militar permaneceu sob os cuidados do Sistema Penal paraense em Altamira/PA, especificamente no CRMVX? Em caso positivo, que seja fornecida cópia integral aos requerentes. Quais os policiais penais que guarneceram o interno durante o período que ele esteve no CRMVTX. Em que local e instalações do CRMVX o interno permaneceu até sua transferência ao aeroporto de Altamira/PA? Se algum médico do Sistema Penal avaliou o interno antes da sua transferência para outra cidade? Em caso afirmativo, qual o nome do respectivo profissional e sua matrícula funcional?". Esses são alguns dos questionamentos dos advogados do Escritório Freitas Neto & Cascae Advocacia Associada, na petição encaminhada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP).
Os familiares do cabo Clenilson da Silva Mota, Francinete Silva da Mota (mãe) e Raila Costa de Oliveira (esposa), através de seus advogados, cobram uma explicação da SEAP. A Polícia Militar instaurou inquérito para investigar a morte do cabo PM Clenilson da Silva Mota.
ENTENDA O CASO
Cabo Mota teve a prisão decretada, após ser acusado de matar o empresário Erisvaldo Franco. Durante a fuga, o cabo foi surpreendido por disparos efetuados por outro PM, que estava à paisana e atirou no colega de trabalho.
O militar foi atingindo por cerca de três tiros, na coluna e na perna. Por conta disso, ele precisou ser internado no Hospital Regional Público da Transamazônica, onde recebeu alta no dia 17 de fevereiro.
Na época, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), informou em nota, que o cabo da Polícia Militar apresentava quadro clínico satisfatório, após passar por um procedimento cirúrgico.
Mota chegou a ser levado para a enfermaria do Centro de Recuperação de Vitória do Xingu antes de seguir viagem para Belém.
O advogado de defesa revelou que ainda tentou converter a prisão preventiva em domiciliar, alegando que o policial não tinha condições de ser transferido por estar debilitado, mesmo assim a viagem aconteceu no 19 de fevereiro, resultando na morte do cabo da Polícia Militar.
Fonte: Portal Santarém
