Como forma de garantir os direitos dos servidores públicos municipais, ameaçados de exoneração pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, e o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça, no último dia 5 de dezembro de 2019, o vereador Valdir Matias Jr. (PV), informou durante a sessão de quarta-feira (4), que nesta sexta-feira (6), será realizada uma reunião com o MPE, ocasião em que vai sugerir que a discussão do TAC pela Câmara de Vereadores, ocorra apenas após as eleições municipais de outubro. Para ele, até lá, o Poder Legislativo terá tempo para analisar o projeto de lei do Executivo que trata da reforma administrativa, cria cargos no serviço público e ajusta os salários do funcionalismo municipal. O prazo para que o prefeito Nélio Aguiar exonere todos os servidores temporários encerra no próximo dia 31. Segundo o líder do PV, a assinatura desse termo de ajustamento, colocou a administração numa situação muito delicada, sobretudo, quando não houve diálogo com as categorias de trabalhadores que serão afetadas pelo TAC.
Mais complicada ficou a situação de centenas de trabalhadores que questionam e cobram dos vereadores, apoio para que a Câmara não aprove a matéria sem antes ouvir todas as classes. “Não chegou, até o momento, o projeto que trata do salário dos servidores de outras categorias. A Câmara só recebeu o PL da saúde, e que já está sendo questionada pelos profissionais, sobretudo, em relação às gratificações. As informações são incompletas e dificultam a análise desta Casa numa matéria tão importante e complexa. As categorias exigem que elas sejam ouvidas pelo Poder Legislativo e nós precisamos de tempo suficiente para esgotar todas as dúvidas e fazer os ajustes que a lei necessita para amparar os trabalhadores. É uma lei de cargos, carreira e salário antiga, de 1998. Portanto, fazer a revisão desta legislação exige uma atenção especial deste Poder”, disse o vereador Valdir Matias Jr, informando que as leis que chegaram na Casa tratam apenas do salário dos cargos de DAS (comissionados).
CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ FAZ AGRADECIMENTO AO VEREADOR
O diretor-presidente da Congregação de Santa Cruz, mantenedora do Colégio Dom Amando em Santarém, Ronaldo Antônio de Almeida, em correspondência endereçada ao vereador Valdir Matias Jr. (PV), fez um agradecimento pelo apoio recebido durante um pronunciamento feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores, sobre a importância da congregação como entidade filantrópica de Santarém.
No documento, o diretor-presidente destaca que há 75 anos, a Congregação de Santa Cruz atua no país em favor de seu compromisso com a qualidade da formação educacional de seus alunos, assim como tem buscado, por meio das ações sociais, amenizar as dificuldades que atingem tantas famílias brasileiras que vivem sob condições sociais que comprometem severamente sua dignidade e as colocam em situação de vulnerabilidade social.
“Essa atuação tem nos garantido o reconhecimento da sociedade pelo qual temos tanto apreço e zeloso respeito. Todos sabem que a garantia da manutenção dessa obra está na dependência direta da manutenção da nossa certificação como entidade filantrópica. Por essa razão, receba nosso profundo agradecimento por sua manifestação pública em favor desse compromisso”, disse Ronaldo Antônio de Almeida.
Fonte: Portal Santarém e Marcos Santos
