O vereador Peninha usou a tribuna da Câmara Municipal de Itaituba na manhã desta terça-feira (08), para denunciar o atendimento na Superintendência do INCRA em Santarém.
Peninha disse que esteve na manhã da última sexta-feira (05) na Superintendência do INCRA em Santarém para tratar de assunto relacionado aos processos de repasse de terras da União para a légua patrimonial do município de Itaituba, entre elas dos distritos de Miritituba e Campo Verde. Porém, ficou uma manhã tentando falar com o superintendente ou com alguém que pudesse informar a situação destes processos.
“Fiquei na sala da cidadania várias horas e a informação que obtive dos atendentes é que o chefe não estava e quem estava não podia me atender”, disse Peninha. “O que percebi, é que nesta nova gestão há um medo dos funcionários em falar com as pessoas. Ali no INCRA parece que está tudo blindado. Todo mundo desconfiando um do outro. As pessoas que estão procurando informações sobre processos não estão sendo atendidas. Verdadeira amordaçada está acontecendo ali”, afirmou o edil.
O Vereador prometeu entrar em contato com o deputado Junior Ferrari, que foi quem indicou o nome do superintendente do INCRA, para tomar as devidas providencias, pois o mesmo é de Altamira e não para no órgão. Também o Vereador pediu para a Câmara enviar oficio ao Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia e ao Presidente do INCRA, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, comunicando o fato e pedindo providências, pois para o Vereador “não podemos permitir que um órgão de tanta importância para nossa região, esteja denegando o atendimento, o acesso à informação, conforme a lei 12.527/ 2011”, concluiu Peninha.
O Vereador ainda relembrou que o direito à informação integra de forma expressa o rol de direitos fundamentais enumerados no artigo 5º da Constituição Federal: “XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Fonte: Portal Santarém
