O Ministério Público do Estado, por meio da 1ª promotora de Justiça de Monte Alegre, Francisca Paula Morais da Gama, expediu Recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam solucionadas as irregularidades encontradas nas Unidades Básicas e Postos de Saúde do Município.
Tramitam na Promotoria de Justiça de Justiça procedimentos instaurados para promover a apuração das condições de funcionamento dos postos de saúde. Os procedimentos foram instruídos com relatórios de vistorias realizadas nas unidades, nos quais várias irregularidades foram constatadas.
A análise técnica nº 109/2020 elaborada a partir das visitas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) do Ministério Público do Estado às unidades de saúde, entre elas a da Comunidade São Diogo e da Comunidade Cuçarú, bem como o encaminhamento do relatório nº 069/2019 pelo Conselho Municipal de Saúde, que relatam as condições estruturais precárias e a falta de materiais nas Unidades Básica de Saúde, motivaram o encaminhamento da Recomendação às autoridades.
Em relação à UBS Cuçarú foram encontradas as seguintes irregularidades: descarte irregular de produtos contaminados, falta de luvas e gazes, estufa sem funcionar, materiais inservíveis e medicamento guardados em local indevido, mobiliário deteriorado, entre outras.
Quanto à UBS São Diogo as paredes estão com infiltração, o forro está danificado e com infestação de morcegos, não há abastecimento de água, e para a higienização a auxiliar de serviços gerais transporta a água em baldes, retirada de domicílios próximos, entre outros problemas encontrados.
Os prazos para as melhorias nessas duas unidades variam de imediato a 60 dias, dependendo do item.
Além dessas duas unidades de saúde, o MPPA recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo de 30 dias, em todas as demais unidades seja realizado o registro diário das temperaturas da geladeira e sala de vacinas, instalado mecanismos de controle informatizado para o recebimento e dispensação de medicamentos e providenciados recipientes adequados para o armazenamento dos insumos contaminados, observando seu descarte regular.
Foto: Ascom MPPA
