Na segunda-feira (29), em videoconferência da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, sob a presidência do desembargador Leonam Gondim Cruz Júnior, foi denegado habeas corpus e o trancamento de ação penal requeridos por Raimundo Afonso Moura Lima, ex-coordenador executivo de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda, preso na operação Quinta Parte, em 2016, por liberar cargas de caminhões que passavam pelo posto fiscal de Conceição do Araguaia, sem pagamento obrigatório de tributos, mediante propina.

O esquema de sonegação de impostos envolvia servidores públicos da Sefa, contadores e empresários. Todos os envolvidos tiveram as prisões revogadas e permanecem em liberdade até hoje.

O relator do processo, desembargador Milton Nobre, considerou claros o fato típico e os indícios de envolvimento e materialidade que sustentam a denúncia oferecida pelo Ministério Público. 

Fonte: Franssinete Florenzano