Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) informaram na sexta-feira, 17, que decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, 20. O movimento foi deliberado na assembleia geral realizada na última quarta-feira, 15.
O novo presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran/PA), Dênis Sampaio, explica que o objetivo é suspender a maior parte dos serviços do Detran, especialmente o atendimento de veículos e a emissão Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como vistoria veicular, exames teóricos e práticos, fiscalização e educação para o trânsito, entre outros.
Dênis conta que o Sindtran tentou por diversas vezes ser recebida pelo diretor-geral do Detran, Marcelo Guedes, que ignorou as tentativas de diálogo. "Vários ofícios requerendo audiências foram protocolados desde dezembro de 2019, todos sem resposta", afirma.
Nesta segunda-feira, 20, o Sindtran vai coordenar a mobilização dos servidores em frente ao prédio-sede do órgão, na Avenida Augusto Montenegro, a partir das 9h da manhã, bem como no edifício do órgão situado na Rua Antônio Barreto próximo à Avenida Doca de Souza Franco.
De acordo com a categoria, o Governo Estadual não negociou a data-base de 2019 dos servidores do Detran, cuja principal pauta é a reposição inflacionária reivindicada é de apenas 4,31%. Também foi ignorado o reajuste da Gratificação de Trânsito no mesmo índice.
Outras reivindicações são a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a avaliação periódica de desempenho dos trabalhadores de trânsito da autarquia; e a realização de concurso público regionalizado para preencher 830 cargos vagos existentes no Detran.
De acordo com o Sindtran, o diretor geral do Detran alega que a autarquia não tem dinheiro para garantir os direitos dos trabalhadores e ampliar o efetivo no serviço público fortemente desfalcado, entretanto o diretor do Detran do Pará iniciou os procedimentos para terceirizar o serviço de vistoria veicular do órgão, que significa renúncia de receita pública.
A Portaria nº 024/2020, de 10 de janeiro deste ano, definiu os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas à prestação desse serviço. O Sindtran ajuizou ação civil pública a fim de suspender os procedimentos de terceirização na última terça-feira, 14, e, na quinta-feira, 16, o Juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou na última quinta-feira, 16, a intimação do diretor-geral do Detran para prestar esclarecimentos sobre a terceirização do serviço de vistoria veicular, no prazo de cinco dias.
Principais itens da pauta de reivindicação:
1. Reposição inflacionária de 4,31% referente à data base de abril/2019 (conforme determina o art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 - Regime Jurídico Único);
2. Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do Detran, mediante reposição inflacionária referente à data base de abril/2019 no índice de 4,31% (conforme o art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011);
3. Revogação da portaria de terceirização do serviço de vistoria veicular;
4. Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran e avaliação periódica de desempenho dos trabalhadores de trânsito da autarquia; e
5. Concurso público regionalizado para preencher 830 cargos vagos existentes no Detran.
Fonte: Ascom/Sindtran
