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Santarém(PA), Quarta-Feira, 24 de Abril de 2024 - 07:28
27/11/2020 as 18:38 | Por Redação |
Sentença - Juiz diz que candidata não pode atacar a honra e sim expor propostas aos eleitores
Decisão foi proferida pelo juiz Dr. Rômulo Nogueira de Brito, Titular da 20ª Zona Eleitoral
Fotografo: Reprodução
Candidata Maria do Carmo teve sua propaganda eleitoral retirada do ar, pela Justiça Eleitoral

A reta final da campanha eleitoral em Santarém é marcada por ataques pessoais e muita movimentação na esfera judicial. A agressividade e ataques nesta reta final da candidata petista Maria do Carmo mobilizou o jurídico do candidato Nélio Aguiar que teve uma série de decisões favoráveis. Na última decisão, sobre uma forte acusação por parte da candidata petista, o jurídico da coligação “Santarém Seguindo em Frente” conseguiu tirar do ar um programa eleitoral de Maria do Carmo.

Na decisão, o juiz Dr. Rômulo Nogueira de Brito, Titular da 20ª Zona Eleitoral, atentou para o foco que o programa eleitoral do candidato deve ter: propostas e projetos para conhecimento e convencimento do eleitor e não ataques à honra.

“...a propaganda feita pela coligação representada [Juntos Por Santarém] foge do embate eleitoral, passando disso para o ataque à honra do candidato, uma vez que fere os arts. 51, IV e 53, § 3º, ambos da Lei 9.504/97 c/c art. 72, §1º, da Resolução 23.610/19”, disse o juiz Rômulo Brito em sua sentença ao condenar Maria do Carmo.

Maria do Carmo teve que tirar seu programa do ar. “A imediata suspensão da veiculação da propaganda objeto da presente representação, bem como a proibição de repetição da mesma matéria inserida na propaganda negativa no horário eleitoral gratuito, sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada nova veiculação em caso de descumprimento’, sentenciou o magistrado.

Nossa reportagem procurou os candidatos para comentarem a decisão do Juiz Eleitoral.

O candidato Nélio Aguiar diz que está tranquilo e confiante na vitória. Ele apresentou certidões negativas das Justiças Estadual e Federal, onde nada constam quanto as acusações que estão sendo imputadas abertamente pela candidata petista Maria do Carmo.

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Certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau e Certidão da Justiça Estadual 1 e 2 grau

“Estou tranquilo. As pesquisas e a votação no primeiro turno mostram a verdadeira vontade do povo. Não vou fazer jogo sujo. Entendo isso como desespero. Mostro as minhas certidões para quer quiser ver. Sou ficha limpa e o mais importante, tenho honra e respeito todas as famílias. Quem desrespeita família é capaz de tudo para conseguir seus objetivos”, disse o candidato.

Nossa reportagem procurou a candidata, mas não obteve resposta. Também entramos em contato com a assessoria de comunicação da candidata, mas até o fechamento desta reportagem não deram resposta. Porém, o espaço está aberto para a candidata Maria do Carmo se manifestar sobre a decisão do juiz Dr. Rômulo Nogueira de Brito, Titular da 20ª Zona Eleitoral.

Fonte: Portal Santarém

 

 




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