A Prefeitura de Mojuí dos Campos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (Semga), realizou na manhã de sábado (24) na comunidade do Assentamento Igarapé do Piranha, a segunda das três oficinas participativas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
A penúltima oficina foi realizada no barracão comunitário da igreja católica e teve como propósito de definir metas, diretrizes e objetivos da administração pública para os próximos quatro anos. O evento reuniu autoridades do governo, secretários municipais, servidores e assessores técnicos, além de lideranças comunitárias e a população em geral.
Após a composição da mesa e fala das autoridades, houve a divisão dos eixos temáticos e a discussão por grupos, encerrando com a leitura comunitária e apresentação das demandas prioritárias da população.
A participação da população é muito importante para a elaboração do PPA. É através desse processo que a população pode contribuir ativamente com dicas e sugestões que promovam o desenvolvimento de políticas públicas no município de Mojui dos Campos, em diversas áreas.
Após a sua elaboração, que conta com a participação da sociedade através das audiências públicas, o Projeto de Lei do PPA é encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores para ser apreciada, discutida e aprovada.
A primeira oficina para elaboração do Plano Plurianual foi realizada no dia 10 de julho, na comunidade Vista Alegre do Rio Mojú. A última será realizada no sábado (31), no plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Mojuí dos Campos, a partir das 8h.
O que é o PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal Brasileira que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, entre outros.
O PPA tem como princípios básicos:
- Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo
- Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais
- Organização dos propósitos da administração pública em programas
- Integração com o orçamento
- Transparência
Última oficina do PPA
31/07 - sábado
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Hora: 8h
Por: Elivaldo Silva/Assessoria de Comunicação - ASCOM
Fonte: Portal Santarém
