Para garantir a regularização do uso dos espaços públicos, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), publicou na sexta-feira (10) o edital de chamamento público nº 01/2020 para seleção de interessados em ocupar espaços públicos localizados no Cristo Rei-Centro de Artesanato do Tapajós, voltados para exposição; venda e comercialização do artesanato; trabalhos manuais; plantas naturais e venda de lanches e refeições.

O chamamento é um meio legal do governo para dar publicidade ao processo de seleção para ocupação dos espaços públicos que estão sendo disponibilizados. Os interessados devem baixar o edital disponibilizado a partir de hoje (10), no site oficial da Prefeitura de Santarém; ler o regulamento; preencher e assinar as fichas de inscrição e termos disponíveis em anexo no edital e apresentar todos os documentos solicitados no ato da inscrição, que pode ser presencial, pelos correios via Sedex ou por e-mail conforme as recomendações descritas no documento. As inscrições poderão ser realizadas até 10 de fevereiro de 2020.

Após esse período, conforme o cronograma previsto no item 09, terá início o processo de seleção. A lista com os nomes dos interessados selecionados será divulgada no dia 19 de fevereiro no Portal Eletrônico da Prefeitura de Santarém e nos quadros de avisos do Cristo Rei e da Semtur.

Sobre o processo de elaboração do edital

A regularização, por meio de chamamento, surgiu depois da realização de estudos de viabilidade e legalidade, de encontros realizados com os interessados e ajustes junto ao Ministério Público do Estado do Pará, que ocorreram durante o ano de 2019. O processo é necessário porque a situação do contrato para uso dos espaços públicos no Cristo Rei era precária e temporária.

Representantes de cada espaço público ocupado, atualmente, no Centro foram orientados pela equipe técnica da Semtur entre os meses de junho e julho de 2019. Na ocasião, eles foram instruídos sobre a necessidade de regularização para participar do processo de seleção.

Nessa etapa foi estabelecido um prazo de seis meses, por meio de termo aditivo, para que os interessados na seleção com débitos junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal buscassem a regularização. O prazo expirou no dia 06 de dezembro de 2019.

A contar de hoje (10), os interessados com débitos junto às Fazendas ainda têm o prazo de 30 dias para se regularizar e participar da seleção.

O secretário municipal de Turismo, Diego Pinho, garantiu que o processo de elaboração do edital publicado nessa sexta-feira (10) foi democrático e contou com a participação dos trabalhadores que atualmente expõem, comercializam e/ou vendem produtos no Cristo Rei.

“Na segunda-feira (06), uma equipe técnica da Semtur realizou uma reunião com esses trabalhadores. Eles, inclusive, formaram uma comissão com cinco representantes que puderam ler um esboço do edital que estava sendo elaborado e colaborar com sua construção e nós atendemos todas as sugestões para garantir que o processo de seleção seja democrático e acessível", destacou o secretário.