Fotografo: Reprodução
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Conquista se realizou após intenso trabalho da equipe técnica, tendo à frente o prefeito Vilson Gonçalves

A Prefeitura de Aveiro, no sudoeste do Pará, anuncia a regularização da situação do município junto à SEFA - (Secretaria do Estado da Fazenda). Essa conquista representa um grande avanço da equipe econômica do Governo Municipal, no projeto de reequilíbrio das finanças do Poder Executivo.

Em dezembro de 2016, o município estava inadimplente com Celpa, IGEPREV, Iasep, Caixa Econômica, a comprovação da regularidade quanto aos tributos, contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da União. A inadimplência se estendia ainda para o Cadastro de Registro de Inadimplências (CADIN) perante o poder público federal, ocasionada pela não publicação do Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), e a não comprovação de aplicação mínima de recursos em saúde. Irregularidades quanto à não comprovação da aplicação mínima em Educação, falta de informações quando a existência de Previdência própria, falta de prestação de contas de diversos convênios.

Após intenso trabalho e dedicação de toda a equipe técnica, sob a coordenação do prefeito Vilson Gonçalves e do secretário de Administração, Aloizio Flávio, o município de Aveiro conseguiu dar baixa nas pendências e está apto a receber recursos por transferência voluntária do Governo Federal.

“A adimplência da Sefa é de suma importância para o município, haja vista que é um quesito obrigatório exigido para liberação do recurso do convênio com finalidade de construção do Hospital Municipal de Aveiro”, comemorou o prefeito Vilson Gonçalves.

Vale ressaltar que a inadimplência ocorreu em governos anteriores que nada fizeram pra regularizar o município junto aos órgãos estaduais, federais e Tribunais de Contas; o que impossibilitou o avanço em setores primordiais da administração pública.

Fonte: Portal Santarém e Ascom/PMA