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Santarém(PA), Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021 - 00:34
13/01/2021 as 11:09 | Por Redação | 113
Prefeito de Óbidos esclarece sobre veto do auxílio insalubridade aos Servidores Públicos
Projeto de lei de Insalubridade foi vetado para que estudos e levantamentos corretos sejam revistos e futuramente concluídos
Fotografo: Marcelo Luiz
Prefeito Jaime Silva e vice Lindomar Marinho, durante coletiva

Em entrevista, o Prefeito de Óbidos, Jaime Silva, falou em relação ao veto do auxílio de Insalubridade que seria destinado aos servidores públicos municipais que trabalham em áreas insalubres.
Segundo Jaime Silva, estudos aprofundados deverão ser realizados a fim de formalizar corretamente a lei de Insalubridade para que o servidor público tenha seu direito atendido.
"Não quero prejudicar nenhum funcionário, mas tudo precisa ser feito dentro da legalidade, onde primeiramente precisa-se verificar de onde sairá o dinheiro, e tudo será revisto para que seja feito de acordo com a lei", disse Jeime Silva.
O prefeito afirma que nenhum servidor será penalizado, mas que antes de tudo deve ser colocado em ordem.
Segundo Jaime Silva, o funcionário público já tem por direito o auxílio de insalubridade, basta apenas regulamentar a lei e incluir no Regime Jurídico do Município.
Jaime acusa a gestão passada de apropriação indébita, por reter o valor do servidor referente a contribuição do INSS dos meses de novembro e dezembro. “O município de Óbidos não recolheu novembro e nem dezembro, e não foi repassado ao INSS. Uma dívida em torno de 2 milhões de reais e que ainda estamos conversando com a Receita Federal, senão, ocorrerá a retenção do recurso no (FPM).”
Segundo o que sua equipe levantou, existem mais de 700 contratos de temporários no município ilegalmente ocorridos na gestão passada.
Prefeito ainda informou sobre a suspensão do concurso público. "O gestor passado teve 4 anos pra fazer o concurso e não fez, apenas por meio da justiça que o obrigou a fazer contra a sua vontade. Mas todo estudo e levantamento será feito para que possamos realizar o concurso, começando pela revisão do piso salarial", disse Jaime Silva.
O veto do prefeito dessagrou as partes interessadas, mas ele adverte que se não estiver dentro da lei muitos problemas poderão surgir e alerta para oportunismo neste momento.
Fonte: Portal Santarém e Portal Obidense
 




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