Mandados pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizados pela Justiça Federal foram cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20) em Belém (PA) e em Santa Izabel do Pará (PA) para a busca e apreensão das imagens das câmeras de videomonitoramento do complexo penitenciário de Americano.
O MPF pediu à Justiça a busca e apreensão dos vídeos como parte das investigações de relatos de torturas e tratamento desumano, cruel ou degradante, por agentes federais de execução penal da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), aos presos.
O cumprimento dos mandados foi realizado em Belém, no Centro Integrado de Operações (Ciop), ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), e no complexo penitenciário, em Santa Izabel.
As buscas tiveram como objetivos principais as imagens das câmeras de videomonitoramento dos Centros de Recuperação Penitenciária do Pará II e III (CRPP II e III), da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, da Central de Triagem Metropolitana IV. Em especial, imagens do videomonitoramento de celas, corredores internos de acesso a celas, pátio, quadra de esporte ou outras áreas externas, onde foram destinados presos, de 4 de agosto deste ano (véspera da intervenção da FTIP) até esta sexta-feira.
Foi solicitada especial atenção para a obtenção de vídeos do dia 13 de agosto feitos pela câmera do CRPP III, que fica em cima de uma caixa d'água, com foco para o campo de futebol.
Os vídeos serão analisados pela PF, para a produção de laudos de perícia criminal federal que conclua pela existência ou não de imagens de: agentes públicos (agentes federais de execução penal ou não) batendo em preso, disparando balas de borracha, utilizando spray de pimenta, introduzindo cabo de enxada ou arma em ânus de preso, obrigando presos se beijarem, outras imagens que possam caracterizar crimes.
A perícia também vai analisar a existência de imagens de atitudes de presos que possam justificar o uso de balas de borracha ou spray de pimenta, por exemplo, e buscar o reconhecimento facial de agentes públicos que tenham cometido condutas ilegais. O MPF terá acesso a cópias das imagens.
Saiba mais e colabore – Desde o início de agosto, quando a FTIP passou a atuar no Pará, o MPF vem recebendo denúncias de que os presos estão sofrendo violência física e moral, privação de alimentação, de água e de medicamentos, falta de assistência à saúde, de materiais de higiene, entre outras denúncias.
O MPF solicita especial colaboração na investigação de pessoas que tenham tido acesso aos presos ou às presas mas que não tenham vínculo de parentesco, como médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, agentes penitenciários da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), prestadores de serviço e demais profissionais.
Para colaborar com as investigações, é possível prestar depoimento de forma anônima ou sigilosa. Entenda a diferença entre esses tipos de colaboração e como acioná-los:
• Anonimato – No anonimato, a pessoa denunciante não deixa registrados dados identificatórios no procedimento. Nesse caso, as declarações devem ser feitas mediante depoimento pessoal, diretamente com os procuradores da República que atuam no caso. Para agendamento, ligar para os telefones (91) 3299-0119 e (91) 3299-0131.
• Sigilo – A pessoa denunciante deixa seus dados identificatórios registrados no procedimento, mas terceiros não terão acesso a essas informações. Nesse caso, basta enviar manifestação para a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, fazendo referência ao caso e numeração do caso ao qual a denúncia se refere (caso Complexo Penitenciário de Americano: procedimento nº 1.23.000.001583/2019-54). A Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF pode ser acessada pela internet (endereço http://cidadao.mpf.mp.br), pelo aplicativo MPF Serviços (disponível gratuitamente na Google Play Store e na App Store), ou presencialmente, na sede do MPF em Belém (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, edifício Evolution, 1º andar, no Umarizal).
Fonte: Portal Santarém e MPF
