O pedido do Ministério Público Federal à Justiça Federal para que sejam suspensas todas as permissões para extração, comércio e exportação de ouro na região Sudoeste do Pará, causou indignação nas autoridades, empresários, garimpeiros e na população em geral da região.
A presente Ação Civil Pública tem por objeto inibir a prática sistemática e generalizada do ilícito denominado esquentamento de ouro na área da Subseção Judiciária de Itaituba, que tem viabilizando a produção e livre introdução em circulação de ouro ilegal procedente de terras indígenas da União (Munduruku e Kayapo), segundo o MPF.
A Ação Civil Pública apresentada pela MPF é contra a UNIÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e BANCO CENTRAL DO BRASIL.
O vereador de Itaituba, Peninha, em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira, dia 13, na Câmara de Vereadores de Itaituba, se manifestou sobre a AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo Ministério Público Federal. Peninha se mostrou preocupado com a medida, que caso seja acatada pela Justiça Federal, a região vai virar um caos, pois a economia base da região (municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso) ainda é o ouro.
Para o edil, este não é o caminho para evitar a extração ilegal de ouro em terra indígenas, assim como também o esquentamento do ouro extraído destas terras indígena ou de reservas ambientais. "O governo precisar se fazer presente na região, não apenas para repreender, humilhar, destruir equipamentos ou proibir esta atividade mineral que é a sustentação das região. Primeiro, legalizar de fato e direito quem quer trabalhar legal na extração de ouro. Depois, sim fiscalizar", disse o edil.
"O próprio estudo apresentado na ação pelo MPF", destacou Peninha, "mostra que no período de 2019 a 2020, o Estado do Pará produziu 30,4 toneladas de ouro. Desta quantidade, 17,7 toneladas foram extraída com falsa indicação de origem, segundo o estudo da Universidade Federal de Minas Gerais e de áreas indígenas Munduruku e Kayapo, situadas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, e Novo Progresso", informou.
Peninha destacou a grande produção de ouro neste período, mais de 30 toneladas de ouro, que gerou emprego, renda e divisa tanto para o Pais, Estado e municípios. “Agora, não podemos penalizar toda a região, por conta da falta de fiscalização do poder público. Se há garimpagem ilegal em áreas indígenas e dentro de áreas de conservação, temos que combater, mas sem prejudicar quem está trabalhando legalmente", disse Peninha.
"Cancelar todas as PLG expedida pela Agência Nacional de Mineração, não é o caminho para combater a sonegação ou a extração de ouro ilegal em terras indígenas, até porque, acredito que a ANM não expediu nenhuma PLG dentro de terras indígenas. Esta medida vai prejudicar a atividade que há anos vem sendo praticada na região e muitos já se legalizaram e agora depois de lutarem anos para se legalizarem vão ser penalizados. Isto vai aumentar a ilegalidade. É um retrocesso se acontecer", frisou Peninha.
“O que falta é fiscalização do poder público, dos órgãos responsáveis por esta atividade e não cancelar títulos que já são direitos adquiridos. Suspender os efeitos de todas as permissões de Lavra Garimpeira vigentes nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, vai impactar na economia e causar um colapso sem precedência, pois milhares de pessoas ficarão sem trabalhar, o comércio sem vender, demissão em massa de empregos", continuou o parlamentar.
"Pergunto: a Universidade Federal de Minas Gerais fez estudo para saber quantas pessoas serão desempregadas?, qual o valor de dinheiro que deixará de circular na região?, tem algum estudo que mostre o caos social que causara na região, com CANCELAMENTO destes títulos minerários?, questionou. "Pois é, precisamos também saber como a região vai viver e sobreviver. Os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso estão tendo, com o aumento da produção de ouro e sua legalização, um aumento muito grande na arrecadação de tributos sobre o ouro. Isto tem ajudado os municípios nos investimentos para melhorar a qualidade de vida de suas populações. A ação visa CANCELAR as permissões de lavra garimpeira generalizando, porém, pelo que consta na ação, a preocupação do MPF é apenas com a extração de ouro ilegal em terras indígenas e o desmatamento ilegal e não há uma preocupação com o problema social, que como agente público temos que nos preocupar", ressaltou Peninha.
"Repreender, proibir é fácil, agora quero ver a solução para o problema social. Parece que não há preocupação com o SER HUMANO, apenas com a natureza. É claro, que somos contra qualquer atividade ilegal, mas se isto vem acontecendo, a CULPA é do Governo", concluiu o parlamentar itaitubense.
Fonte: Portal Santarém
