O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que resolva com urgência obrigações pendentes para a redução e compensação dos impactos causados aos povos indígenas Kayapó e Panará pela construção da rodovia BR-163, no Pará.
No documento, expedido no último dia 26 de maio, o MPF alerta que os prejuízos provocados pela omissão do Dnit estão sendo ainda mais nocivos em um período de pandemia, pois as famílias têm que interromper o isolamento social e ir das aldeias às cidades em busca de direitos não atendidos e meios de subsistência que deveriam estar sendo supridos pelos projetos em atraso.
O MPF recomendou que o Dnit repasse à Fundação Nacional do Índio (Funai) os recursos em atraso, em no máximo dez dias, e que, dentro de 30 dias, apresente planejamento para a renovação do plano de ações de redução e compensação dos impactos, o chamado Plano Básico Ambiental, ou PBA.
O Dnit foi recomendado, ainda, a garantir o repasse de recursos até a renovação do PBA, e, dentro de 30 dias, provar que providenciou essa garantia. A prova de que o PBA foi renovado deve ser apresentada ao MPF em 60 dias, no máximo, indicam os procuradores da República autores da recomendação.
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
Se a recomendação não for respondida ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode adotar outras providências que considerar cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação.
Recomendação anterior – Também em defesa da vida dos indígenas, no último dia 21 o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) enviaram recomendação à Funai, à secretaria de Saúde de Ourilândia do Norte à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) para que articulem adoção de medidas de proteção e recuperação das populações tradicionais para ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus especialmente em relação aos Kayapó.
Íntegra da recomendação ao Dnit
Fonte: Portal Santarém e MPF
