O prefeito Nélio Aguiar, assinou nesta terça-feira, dia 07 de abril, uma alteração no Decreto Municipal 126/2020, onde institui toque de recolher no município de Santarém, no oeste do Pará, para que as pessoas fiquem em confinamento domiciliar obrigatório até o dia 19 de abril.

Conforme consta no Art. 18-B do referido decreto, fica determinado toque de recolher pelo período de 09 a 19 de abril de 2020, das 21 horas às 05 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do Município de Santarém, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência".

Com o crescimento do número de pessoas que estão com o coronavírus em Santarém, com 10 casos confirmados, 18 casos em análise e uma morte, a atenção do Poder Legislativo ficou  maior, tanto é que no referido Decreto está a recomendação para o uso de máscaras de proteção, confeccionadas em tecido ou material similar, em conformidade com orientações do Ministério da Saúde, sendo que feirantes e consumidores, a partir de quinta-feira (09) terão que usar máscaras nas feiras e mercadores de Santarém.

Em razão do toque de recolher, fica permanentemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas, orlas, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações, no período estipulado no caput do Art. 18-B do referido decreto.

No parágrafo 1º fica determinado que a circulação nesse período será permitida apenas para prestadores de serviços essenciais da área de saúde, segurança, assistência social, delivery de alimentos, trabalhadores que atuam no período noturno, desde que comprovada a necessidade, urgência no deslocamento e identificação funcional. Com informações go G1.

Fonte: Portal Santarém