O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do INCRA passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao Programa. Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do INCRA verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
Então, o Prefeito Joselino TAKÁ Padilha, solicitou a adesão junto ao INCRA para participar do Programa, e imediatamente foi aceito.
Os municípios Rurópolis e Vitória do Xingu foram os primeiros a aderir ao programa federal TITULA BRASIL na área de abrangência da SR-30 – a unidade regional do INCRA no oeste do Pará, com sede em Santarém.
Segundo o Prefeito Municipal, Joselino Padilha, o processo de regularização fundiária das propriedades rurais de Rurópolis é fundamental para promover o desenvolvimento econômico do município, garantindo o fortalecimento da Agricultura Familiar. Secretaria de Contratos e Convênios preencheu formulário digital de adesão, já foi aceita, e irão aguardar por parte da superintendência regional do INCRA, quais é os assentamentos de reforma agrária e terras públicas da União aptas à titulação, para definir o um plano de trabalho, que após aprovado, irá formalizar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para execução do programa no município.
Deverá ser criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do INCRA e do município. A equipe do núcleo será disponibilizada pelo município, com limite de atuação municipal, e serão treinados e capacitados antes de iniciar os trabalhos de campo para coleta de informações.
De acordo com o Secretário de Contratos e Convênios, Éder Baségio, “agora é aguardar as demais etapas após a adesão ao programa Titula Brasil, para iniciar o processo de regularização fundiária nas áreas de assentamentos rurais do município, que irá promover a geração de mais desenvolvimento e renda no campo”.
“Essa iniciativa do Governo Federal e Municipal significa um grande avanço para todos os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas, que agora poderão ser atendidos com agilidade, segurança e comodidade e o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das prefeituras tornará o processo de regularização fundiária mais prático e efetivo. No que depender de nós, forneceremos todas as condições para que o Programa seja eficaz e alcance seu objetivo”, declarou Éder Baségio.
Segundo o prefeito Joselino TAKÁ Padilha, “até então, a vistoria no local era feita por funcionários da União; agora, servidores municipais poderão fazer serviço, o que irá garantir mais agilidade a todo processo.”
Fonte: Portal Santarém e Sem Polêmica
