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Santarém(PA), Terça-Feira, 19 de Outubro de 2021 - 08:02
22/09/2021 as 12:53 | Por Redação | 343
MPPA recomenda que Fundação Esperança implemente ações destinadas a indígenas e quilombolas
Promotor Tulio Novaes considera que cabe ao MPPA, por meio da 12ª PJ, fiscalizar e atuar nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais
Fotografo: Reprodução
Fundação Esperança presta serviços educacionais no município de Santarém e demonstrou interesse no projeto

A 12ª Promotoria de Justiça de Santarém expediu Recomendação no dia 20 de setembro, à Fundação Esperança, sediada no município com prestação de serviços educacionais, para que implemente ações afirmativas que viabilizem a admissão de grupos vulneráveis, como quilombolas e indígenas. A promotoria identificou em visita de fiscalização institucional, que há interesse por parte dos dirigentes em desenvolver projeto para implementação de bolsas/cotas destinadas a esses grupos. 

O promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes considera que cabe ao MPPA, por meio da 12ª PJ, fiscalizar e atuar nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados às fundações privadas e associações de interesse social que atuem em Santarém, Mojui dos Campos e Belterra. E na região do Baixo Amazonas há diversas etnias indígenas e territórios quilombolas que podem ser beneficiados com os incentivos, com geração de oportunidades. 

A promotoria acompanha por meio de procedimento, a implementação das políticas afirmativas por parte da Fundação Esperança e considera que a instituição presta serviços educacionais socialmente relevantes em Santarém, bem como foi observado interesse da direção para implantar o projeto por meio de bolsas ou cotas, ou qualquer outra medida dessa natureza. 

Foi recomendado administrativamente que a Fundação Esperança implemente ações afirmativas, tornando viável a admissão na instituição, de grupos especialmente vulneráveis, notadamente quilombolas e indígenas, encaminhando ao MPPA, no prazo de seis meses, informações acerca das medidas adotadas. 

A Recomendação destaca que as ações afirmativas, políticas públicas e cotas étnicas estão amparadas em normas legais, e que o Estado brasileiro é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada pela Resolução 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem entre suas diretrizes a promoção de efetiva igualdade de todas as pessoas. 

Com informações da Ascom/MPPA 

 




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