A promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém ingressou na sexta-feira, 13 de agosto, com pedido ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral, requerendo o exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, em face da conduta irregular por propaganda irregular extemporânea e por meio de outdoor, praticada por José Benito Priante Júnior. O MPPA requer que seja determinada de imediato a retirada forçada de todas as placas espalhadas em locais estratégicos da cidade, e que servem como propaganda pessoal do representado.
O promotor de justiça Tulio Chaves Novaes requereu a medida contra o político, que ocupa o cargo de deputado federal. Em locais estratégicos das principais ruas da cidade, o reclamado realizou propaganda eleitoral irregular extemporânea, por meio de no mínimo 12 outdoors fixados com exibição de mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais, antes do período permitido por lei.
Todos os outdoors trazem as seguintes frases esteticamente estilizadas logo após o nome de uma obra realizada em Santarém: “recursos garantidos / obra concluída” e “deputado federal / Priante / O federal que faz / sempre com Santarém”. O MPPA destaca que Priante é notoriamente político tradicional e conhecido no município e no Estado do Pará, sendo contínua, repetida e renitente sua participação nos pleitos e em cargos políticos ou eletivos, nessa região federativa.
Os outdoors foram colocados em lugares estratégicos da cidade, onde o fluxo de pessoas é maior e, consequentemente, os olhares. “A busca por uma visibilidade ostensiva indica que o Reclamado, com a iniciativa, pretende ser notado, visto intensamente pelo maior número possível de transeuntes no município, sendo esta atitude a motivação da escolha estratégica dos lugares onde aparecem a imagem do futuro candidato bem como da verossimilhança com a hipótese de iniciativa propagandística eleitoreira”, ressalta a promotoria.
A promotoria requer que seja determinada a retirada forçada, com base no exercício do poder de polícia da justiça eleitoral, de todos os outdoors de propaganda eleitoral extemporânea e irregular, bem como de outros iguais a estes, que estejam espalhados pelas ruas da cidade de Santarém. Retirada a propaganda, os autos devem ser enviados ao TRE, para que o MPPA com atuação no Tribunal avalie a propositura da Representação que implique em imposição de multa.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPA
