A 4ª promotoria de Justiça de Itaituba instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), para seleção e contratação de pessoal para suprir a demanda do Hospital Regional do Tapajós. No âmbito do procedimento, ocorreu na última quarta-feira, 24, reunião com os representantes do IPG para esclarecimentos sobre o processo seletivo, que foi objeto de várias reclamações à promotoria devido à falta de transparência dos termos do edital e outras denúncias.
A reunião foi convocada pela promotora de Justiça, Dra. Mariana Sousa Cavaleiro de Macedo Dantas, que ao final deliberou prazo de cinco dias para que o Instituto publique no site oficial do Hospital Regional do Tapajós, a lista final com a pontuação de todos os candidatos e a lista com resultado dos recursos, e encaminhe ao MP a planilha com os dados das inscrições, lista de pessoas que foram contratadas e as que foram desabilitadas no momento da convocação, além dos prints da nota publicada pela assessoria de imprensa do IPG em blog do município e rádios acerca da possibilidade de auxílio para inscrição de candidatos na sede do HRT.
O município de Itaituba sedia o Hospital Regional do Tapajós, obra do governo estadual que atenderá a população da região Tapajós, especialmente na atual situação da pandemia do novo coronavírus. O hospital será gerido pelo Instituto Panamericano de Gestão, que abriu o Processo Seletivo Simplificado para recrutamento de candidatos. Durante o processo a promotoria recebeu diversas reclamações da falta de transparência dos termos do Edital n.º 01/2020, como a ausência de informação quanto ao número de vagas para os cargos, erros materiais nos termos do edital, ausência de clareza quanto aos critérios de seleção, entre outros.
No dia 30 de maio de 2020 foi publicada a lista de classificação de candidatos às vagas disponíveis em todos os níveis, o que também gerou reclamações devido a erros na classificação, nomes repetidos para o mesmo cargo, entre outras demandas que, por serem relativas a direitos individuais, não são de atribuição do MPPA. Por esses motivos a promotoria instaurou o procedimento e convocou a reunião.
A promotora de Justiça esclareceu que foram convidados dois vereadores do município, David Quintero Salomão e Luiz Fernando Sadeck, que também são requerentes no procedimento, mas não confirmaram a presença, e ainda que o Processo Seletivo Simplificado (PPS) causou grande demanda ao Ministério Público. Acrescentou que a contratação de pessoal, por ser procedimento específico, precisa observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, por se tratar da prestação de um serviço público e custeado com verbas públicas.
A promotoria recebeu diversas reclamações individuais e está atuando como uma ponte de informação aos requerentes, deixando claro que as que não são de atribuição do MPPA. Todos os requerimentos foram analisados, sendo retiradas as questões essenciais, referentes à esfera coletiva. Destacou que embora o Instituto estivesse com prazo curto para a contratação de pessoas, não justifica a ausência de transparência e publicidade do edital.
O procurador do IPG, Gilberto Torres, informou que quanto a prorrogação do prazo de inscrição e recursos, constataram que o número de inscritos foi insuficiente porque as pessoas utilizaram o celular e não o computador, o que gerou poucas inscrições no primeiro e segundo dia. Por isso adaptaram o sistema para acesso aos celulares, com prorrogação do prazo. Com relação a entrega de currículos na sede do Hospital, informou que tiveram um problema com internet na cidade no último dia de inscrições, e por isso um servidor do IPG ficou a disposição no local para receber os dados fisicamente, mas que poucos candidatos entregaram.
Em relação às vagas, afirmou que tiveram problema com a Sespa quanto ao objeto do hospital, que foi inicialmente indicado como hospital geral e, posteriormente, mudado para hospital exclusivo para tratamento de covid-19, com 54 leitos clínicos e mais 20 leitos com suporte ventilatório. Ressaltou que esses não são leitos de UTI por não estarem regulamentados junto a Anvisa. Informou que o objeto do contrato foi mudado novamente pelo governo estadual, que pediu pra que o Hospital inaugure com a disponibilização total de leitos. Devido a isso, e por não saber o quantitativo de pessoas necessárias para a execução do serviço, não foram determinadas o número de vagas para cada cargo, criando o cadastro de reservas para o chamamento conforme a demanda.
Quanto aos recursos, o representante do IPG afirmou que os dados já foram encaminhados para a publicação, porém não sabe informar o porquê de ainda não terem sido divulgados. Em relação à alegação de contratação de profissionais sem registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), esclareceu que no momento da contratação as informações serão checadas, e caso o candidato não as comprovar, será desabilitado. Quanto aos coordenadores, afirmou que foram selecionados previamente e não poderiam concorrer aos cargos, e se fizessem as inscrições, seriam desclassificados automaticamente.
Por fim, informou que foi criado um novo site para o Hospital, no qual serão inseridas das informações do PPS. A promotoria questionou se as dificuldades com a internet foram informadas a população. O procurador respondeu que a assessoria de imprensa publicou uma nota em blog do Município e nas rádios, e que poderá encaminhar os prints da matéria para análise.
Foi questionado ainda se o Regional será inaugurado como hospital de campanha ou com a capacidade geral, com os 164 leitos disponíveis e os leitos para covid-19, sendo informado que o governador decidiu que deve ser inaugurado com a capacidade total. Porém, o IPG notificou a Sespa informando que não possui usina de oxigênio para suprir a demanda, o que gera problemas, pois se inaugurarem antes da instalação desses equipamentos, assumirão a responsabilidade de atendimento e, caso falte oxigênio, não terão como suprir. Por esse motivo, afirmou que o IPG está tentando acordo com a Sespa para que a inauguração com a capacidade total de atendimento seja feita apenas após a instalação da usina pela empresa White, prevista para ocorrer no início de julho.
Fonte: Portal Santarém e MPPA
