O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça na quarta-feira (13) pedindo que a prefeitura de Santarém (PA) seja obrigada a suspender com urgência as obras de reforma de uma escola indígena e a reiniciá-las assim que terminar a necessidade de isolamento social para desaceleração da disseminação do novo coronavírus.
Apesar de um indígena já ter morrido por covid-19 na aldeia, e mesmo existindo uma série de normas federais e estaduais sobre a necessidade do isolamento, incluindo diretrizes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além de requisição e recomendação do MPF, o município segue realizando as obras.
Segundo denúncias enviadas ao MPF, a reforma – realizada na escola indígena da aldeia Ipaupixuna, no território Munduruku do planalto santareno – vem induzindo fluxo de trabalhadores entre a cidade e a aldeia, acentuando os riscos de contaminação dos indígenas pela covid-19.
Na aldeia Ipaupixuna, um indígena idoso contaminado pelo novo coronavírus morreu no último dia 5. Em abril, a covid-19 já havia levado à morte uma indígena em Santarém. Ela pertencia à etnia Borari, e vivia no distrito de Alter do Chão. A Sesai, vinculada ao Ministério da Saúde, aponta que o Brasil já contabiliza 206 indígenas contaminados pela doença, que matou 15 indígenas em áreas rurais.
Assim como havia feito na recomendação, na ação o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara alerta que viroses respiratórias foram vetores do genocídio indígena em diversos momentos da história do país, e cita informações da Sesai que apontam que as doenças do aparelho respiratório continuam representando sérios riscos a essas populações.
Reinício imediato após pandemia – Por meio de relatos anônimos, a Procuradoria da República em Santarém foi informada que representantes da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Semed) teriam dito aos indígenas que, caso as obras fossem suspensas, não seriam retomadas após o período da pandemia.
Por isso, na ação judicial o MPF também pede que a Justiça Federal obrigue o município a finalizar a reforma da Escola Indígena Municipal de Ensino Fundamental José Arlindo Betcel assim que terminar a pandemia ou o período em que se exige maior isolamento social.
“A reforma da Escola José Arlindo Betcel é uma reivindicação antiga dos indígenas, o que torna ainda mais irrazoável a atitude da gestão da Semed ao tentar se eximir de sua responsabilidade obrigando os indígenas a escolherem entre: preservar a própria saúde e aceitar que a reforma fique inconclusa; e arriscar a própria saúde para garantir o término da reforma”, critica o representante do MPF na ação.
Ao se negar a suspender as obras, mesmo após ter recebido a requisição e a recomendação do MPF – sequer respondidas pela prefeitura –, colocando em risco a saúde dos indígenas, o município descumpriu todas as medidas sanitárias recomendadas e não demonstrou a devida responsabilidade com a vida do povo Munduruku da aldeia Ipaupixuna, registra o procurador da República. Por isso, o MPF também pediu que a Justiça Federal condene o município a pagar indenização por danos morais coletivos aos indígenas.
Processo nº 1003982-70.2020.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA).
Fonte: Portal Santarém, com informações do MPF
